A redução da alíquota do ICMS para a cadeia têxtil e de confecção, de 12% para 7%, foi prorrogada pelo governo do Estado por tempo indeterminado. O decreto mantendo o incentivo ao setor foi publicado dia 21/12, assinado pelo governador e pelo secretário da Fazenda, Andréa Calabi.

A conquista desse benefício é resultado da atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil e de Confecção, coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV), em conjunto com entidades representativas dos empresários e trabalhadores. Os deputados estaduais Antonio Mentor (PT) e Cauê Macris (PSDB) também são membros da Frente.

Em audiência com o secretário da Fazenda, dia 1º/6, a frente entregou documento com as reivindicações do setor, entre elas a prorrogação do benefício da redução de base de cálculo do ICMS. A vigência do decreto terminaria em 31/12. "O momento é de apreensão em toda a indústria têxtil e do vestuário, com queda na produção e redução de empregos. Ficamos satisfeitos que o governo tenha entendido nosso apelo e prorrogou a redução do ICMS, agora por tempo indeterminado", destacou Sardelli.

No decreto, o secretário Calabi aponta que a medida proposta justifica-se pela necessidade de preservação econômica dos setores abrangidos e de assegurar a competitividade da indústria paulista em relação aos produtos de outros Estados, que concedem benefícios semelhantes.



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