A história dos municípios paulistas na documentação da Assembleia

Acervo: História dos Municípios Paulistas
14/01/2013 19:54 | Do Acervo Histórico

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Documentos da Assembleia retratam a história dos municípios paulistas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2013/fg120726.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A profunda reorganização por que passam os arquivos brasileiros, disponibilizando aos cidadãos milhões de documentos primários na internet coloca novas perspectivas para a pesquisa e a nossa história. Os arquivos da Assembleia nos demonstram esse enorme potencial.

A Assembleia paulista teve a felicidade de preservar a maior parte da documentação que produziu desde 1828, quando foi instalado o Conselho Provincial de São Paulo. São milhões de páginas com documentos que tratam dos mais variados assuntos. Com a chegada das novas tecnologias, essa documentação está sendo transformada em documento eletrônico que é disponibilizado no portal da Alesp. Ali já podemos encontrar praticamente toda a legislação que foi produzida em São Paulo, desde o início do período do Império e parte da documentação envolvida na elaboração das leis, bem como os debates legislativos que foram realizados.

Esse é um processo que está em andamento, serão necessários alguns anos para que toda a documentação seja processada e disponibilizada, não apenas na Assembleia, onde os trabalhos estão adiantados, mas também no Executivo, no Judiciário, nos municípios e demais órgãos públicos. Vivemos uma fase de consolidação, em breve o cidadão poderá acessar bilhões de páginas de documentos primários que tratam de nossa história. É essa a grande novidade.

Mas para explorar todo esse enorme potencial é preciso conhecer melhor como esses grandes bancos de dados estão organizados. Para divulgar as possibilidades que o portal da Alesp oferece aos pesquisadores, iniciamos essa série de artigos sobre "a história dos municípios do Estado de São Paulo na documentação da Alesp". Nosso foco aqui é o que se pode pesquisar sobre as cidades na documentação da Assembleia.

Começamos por cidade de Ribeirão Preto, cidade que tem centenas de documentos nos arquivos da Assembleia.

Segundo os historiadores regionais, a região de Ribeirão Preto era habitada por índios Caiapós e começou a ser ocupada no período da mineração, quando foram instalados postos de tropeiros que abasteciam as caravanas que se dirigiam a Goiás, no início do século XVIII. O núcleo urbano começou a ser construído em 1845, em torno de uma pequena capela. Mas a povoação só vai aparecer na documentação da Assembleia Provincial de São Paulo no final da década de 1860. Até o final do Império constam 95 dossiês e dezenas de leis, com centenas de páginas de documentos tratando de diferentes assuntos, como a sua rápida evolução urbana até ser transformada em cidade: em 1869 foi solicitada a elevação da capela curada à freguesia de Ribeirão Preto, projeto que foi aprovado no ano seguinte (Lei nº51/1870). Já em 1871 foi pleiteada e aprovada à elevação da freguesia à condição de vila, o que dotava a povoação de maior autonomia, pois passaram a ter uma câmara municipal e suas divisas foram fixadas oficialmente (Lei nº 67/1871). Em 1889, outro dossiê registra o pedido de elevação da vila à condição de cidade, que originou a lei nº 88/1889. Essa rápida evolução refletia a chegada da ferrovia e a alta produtividade que os cafeeiros obtiveram com a terra rocha da região.

Durante o período do Império, a autonomia municipal era muito restrita. Além de pequena arrecadação, todas as decisões das câmaras, seus orçamentos, coleções de leis e outras proposições deveriam ser enviadas à Assembleia Provincial, a quem cabia sancionar as leis. Tal fato nos legou amplo conjunto de leis, orçamento, prestações de contas de Ribeirão Preto e demais cidades paulistas, que encontramos nos arquivos da Alesp, do período.

Além das séries de orçamentos, prestações de contas e posturas municipais, são tratadas diversas questões do cotidiano da evolução urbana da cidade: construção de escolas; edifício para a câmara; verbas para obras na cadeia e Igreja Matriz, construção de estradas, pontes; admissão de professores; criação de cargos de contador, partidor e escrivão do júri; criação de tabelião; transferência de jurisdição; recursos para canalização de água potável, iluminação pública; arruamento; estabelecimento de empresa de serviço funerário; operação de balsas; verbas e loterias para entidades assistenciais; contratação de empresa para o prolongamento da ferrovia; recursos para usinas de café e outras.

Não faltam documentos curiosos, como a lei nº 34/1879, que mudou o nome de Ribeirão Preto para villa d"Entre-Rios. Alegavam em projeto apresentado no ano anterior, que já existia uma povoação chamada Ribeirão Preto, pros lados de Itapeva. Foi por apenas dois anos, em 1881, novo projeto devolveu a Ribeirão Preto seu nome primitivo.

Já no período da República Velha, o perfil da documentação guardada na Alesp sobre Ribeirão Preto ganham um novo perfil. Não encontramos documentação municipal, mas 50 dossiês além de dezenas de leis tratam de temas de interesse da cidade que deveriam ser resolvidos no âmbito do Legislativo Estadual.

Nos primeiros anos da República aparecem solicitações para a construção de uma hospedaria de imigrantes na cidade; outro projeto ampliava a ferrovia para Sertãozinho, Porto Ferreira e outras; já em 1913 há pedido para a construção de uma rodovia ligando Ribeirão a São Paulo; as solicitações para a construção de ginásios, escolas primárias e profissionalizantes estaduais eram constantes; verbas para entidades assistenciais; recursos contra impostos municipais; criação ou elevações de distritos; instalações de órgãos do judiciário e outras.

Entre as leis encontramos a criação da Caixa Econômica Estadual (Lei nº 117/1892); a criação de distritos de Paz, como o de Cravinhos (Lei nº 125), hoje município autônomo. Também encontramos ampla documentação tratando da legislação que reorganizava os órgãos públicos estaduais que envolviam Ribeirão Preto, como a polícia, a educação, a saúde, o judiciário, o serviço florestal e outras. Diversas empresas tinham suas concessões aprovadas no Legislativo de São Paulo, como as de telefonia, eletricidade e transportes. Em 1930, o decreto nº 4.698 regulamentou as exposições de animais.

No final daquele ano o Congresso Legislativo de São Paulo foi fechado, pela Revolução de 1930. Foi reorganizado em 1935 e novamente fechado em 1947, pelo Estado Novo, só reabrindo em 1947.

Na documentação pós-1947, a página do Acervo no Portal da Alesp oferece um ementário de discursos de 1947/1995, onde estão arrolado 550 discursos de parlamentares que trataram de Ribeirão Preto, os primeiros são de 1951, de Amaral Furlan, Teixeira de Camargo, Ribeiro Junqueira, tratam de melhoramentos para a cidade, sobre a instalação do posto de puericultura, sobre o funcionamento da faculdade de medicina, exposições agropecuária e outros. Nos discursos encontramos as questões cotidianas, ano a ano.

É importante destacar que o Portal da Alesp disponibiliza na íntegra 3.380 leis Provinciais e Estaduais que trataram de Ribeirão Preto.

Finalmente o pesquisador poderá encontrar no Portal da Alesp toda a tramitação dos projetos, pareceres, e demais proposituras que trataram de Ribeirão Preto desde 1995 na íntegra.

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