Outros temas relacionados também receberam atenção em 2012



Em 2012, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) atuou não só na análise de mérito de proposituras, mas também ouviu diversos segmentos sociais sobre problemas relacionados aos direitos humanos. A comissão, presidida por Adriano Diogo (PT), também realizou sete reuniões conjuntas com outras comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Entre as reuniões conjuntas destaca-se a realizada por iniciativa da deputada Leci Brandão (PCdoB), com apoio do deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, no dia 12/6, para discutir a situação das mulheres encarceradas no Estado de São Paulo. Para o evento, foram convidados especialistas em direitos humanos e defesores dos direitos das mulheres.

Outra reunião conjunta foi realizada entre a CDH e as comissão de Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e de Educação e Cultura, em 29/8, com o tema Saúde da Mulher - desafios à maternidade. Entre os assuntos abordados estavam parto e nascimento, locais de assistência, qualidade e formação de médicos e trabalhadores da área da saúde, e também a inserção de obstetrizes.

A CDH também aprovou, em 27/3, a criação da subcomissão de Quilombos no Estado de São Paulo, a pedido de Marco Aurélio (PT). Esta subcomissão reuniu-se dia 24/4, para iniciar a construção de agenda positiva com o governo paulista para constituir uma política estadual para esse segmento social, levando em conta as peculiaridades dos quilombos.



Casos de repercussão



Após a apresentação, no dia 13/3, de relatório feito pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP), sobre a situação de 1.700 famílias que foram expulsas no dia 22/1 da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, em ação considerada violenta da Polícia Militar, foi aprovada a realização de audiência pública, pedida pelo deputado Marco Aurélio (PT), que aconteceu em São José dos Campos no dia 16/4, em defesa das crianças e dos adolescentes desalojados nessa reintegração de posse. Em 29/3, foi realizada uma audiência sobre moradia popular, tratando de ocupações ocorridas nas cidades de Santo André e Embu das Artes. A exoneração de Frederico Costa Miguel do cargo de delegado de polícia, três meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de Souza, foi o tema da reunião da CDH no dia 3/4.

Outro caso que teve repercussão na imprensa e foi tema da comissão no dia 10/4 foi o do menor Vinícius Queiroz da Silva, que perdeu a visão do olho direito durante uma blitz da Polícia Militar, na zona leste de São Paulo. No dia 22/5, a CDH fez oitiva sobre o caso de parturiente mantida algemada no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato.

Um dos temas da reunião da CDH do dia 19/6 abordou denúncias feitas pelos advogados Aline Carlota e Diego Bandeira sobre as condições degradantes do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. O advogado Bandeira, que integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB, foi assassinado no dia 23/8, e motivou a oitiva, em 11/9, de Otávio Augusto Rossi Vieira, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP.

A pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de São Paulo (MTST) e com apoio do SOS Racismo, foi realizada audiência no dia 19/9, que abordou os casos de assassinatos com característica de extermínio nas periferias de São Paulo.



São Paulo sem miséria



O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, compareceu à CDH em 21/8 para falar sobre os programas e ações desenvolvidas para combate à vulnerabilidade social implantados pela sua pasta, com destaque para o Programa São Paulo Solidário, que pretende eliminar a pobreza extrema no Estado até 2014.

A CDH recebeu, no dia 9/11, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Gulnara Shahinian, para debater as formas contemporâneas de escravidão. O deputado Carlos Bezerra (PSDB), vice-presidente da comissão, disse na ocasião que a oportunidade permitiria saber como essa situação vivida no Brasil era vista pelo olhar externo.



Premiações



De autoria dos deputados Leci Brandão (PCdoB) e Adriano Diogo (PT), o Projeto de Resolução 2/12 criou, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres, que beneficiará pessoas, entidades ou movimentos sociais que se destacam por defender os direitos e combater a violência contra as mulheres. A primeira premiação, ocorrida em 28/6, fez duas homenagens póstumas: à socióloga Elisabeth Lobo, falecida em 1991, e à militante do PCdoB, Maria Lúcia Petit, morta no Araguaia em 1972.

Pelo 16º ano consecutivo, em cerimônia ocorrida em 10/12, a CDH realizou a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Em 2012, foram quatro os vencedores, e foram concedidas seis menções honrosas.



Outros dados sobre as reuniões da CDH podem ser consultados no portal da Assembleia Legislativa www.al.sp.gov.br