Opinião - Nova lei seca já mostra resultados positivos


22/01/2013 13:34 | Orlando Morando *

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A nova Lei Seca mostra resultados positivos que confirmam a importância de se manter e intensificar as ações educativas, de fiscalização e mobilização da sociedade para reduzir a associação entre ingerir bebida alcoólica e direção.

A Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal também registrou queda de 18% nos acidentes e apresentou queda de 20% na estatística de feridos nas rodovias brasileiras, em comparação com igual período da virada de 2011 para 2012. O número de mortes caiu 12% no Réveillon, porém houve um aumento de 3% quando se soma com os mortos da semana de Natal.

Mais de 70 mil motoristas foram submetidos às novas regras da Lei Seca, que entraram em vigor em dezembro: 1.716 foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool e 723 acabaram presos em flagrante por crime de trânsito.

No Estado de São Paulo, por exemplo, a Polícia Militar prendeu 207 motoristas por embriaguez ao volante entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro, com base na nova lei seca. A média é de 17 detidos por dia. Desde a mudança na lei, 4.471 motoristas foram abordados e submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro). Destes, 870 foram multados por infringirem os limites legais de volume alcoólico permitido.

A nova Lei Seca permite que, além do bafômetro, possam ser usadas como provas de embriaguez ao volante vídeos, testes clínicos, testemunhas do policial ou de terceiros, além de qualquer outro tipo de prova admitida pela Justiça. Pela nova lei, os motoristas flagrados alcoolizados terão de pagar uma multa de R$ 1.915,40. Em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,80.

Ações como a Lei Seca mais dura e a fiscalização nas estradas apertando o cerco contra os motoristas bêbados são de extrema importância para que o trânsito se torne mais humano e menos violento.

Além disso, é fundamental conscientizar motoristas sobre a importância de serem redobrados os cuidados ao volante, respeitando os limites de velocidade nas rodovias e não ingerindo bebidas alcoólicas. O serviço público não deve ceder à indústria da bebida. Entretanto, é importante investir maciçamente na manutenção da fiscalização e prevenção, visando um trânsito mais humano e menos violento. Educar para o trânsito é educar para a vida.





*Orlando Morando, 38, deputado estadual PSDB, membro efetivo da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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