Está agendada para esta quarta-feira, 6/2, reunião especial da Comissão de Educação e Cultura para eleger seu novo presidente e vice-presidente. As comissões permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares (a CEC tem 11 membros) indicados para apreciar projetos de lei, emendas etc. pelo período de dois anos.

Essa indicação acontece sempre após a eleição da Mesa Diretora, já que a nomeação dos membros é prerrogativa do presidente da Assembleia, ouvidas as lideranças partidárias e respeitada, tanto quanto possível, a representatividade de cada bancada partidária em todas as comissões.

A eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da 17º Legislatura acontecerá em 15 de março, e possivelmente haverá mudanças na composição de grande parte das comissões. Mas a Comissão de Educação e Cultura, para continuar atuando até lá, terá de eleger novo presidente e vice.

Isso porque o presidente do órgão técnico, Simão Pedro (PT), está licenciado da Assembleia Legislativa para exercer o cargo de secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. O vice-presidente, eleito em 18/5/2011, foi Ary Fossen (PSDB), que veio a falecer em 19/7/2012. Segundo o Regimento Interno da Assembleia, a reunião especial será presidida pelo mais idoso dos membros presentes. A eleição do presidente, assim como a do vice, será feita por maioria simples, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais idoso dos votados.

Enquanto não se realizar a eleição, o presidente da Assembleia designará relatores especiais para darem parecer aos projetos sujeitos à comissão.



Funções das comissões



As comissões permanentes têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei deve conferir sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

As comissões deliberam conclusivamente no caso de moções e projetos de declaração de utilidade pública de associações civis; denominação de estabelecimentos ou próprios públicos; instituição de data comemorativa, ou oficialização de eventos festivos, assim como sua inclusão no calendário turístico.

Cabe ainda às comissões dar parecer sobre proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência; acompanhar as atividades de secretarias de Estado, entidades autárquicas ou paraestatais, relacionadas com a sua especialização; tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas aos estudos que realizar; deliberar "ad referendum" do Plenário (situação em que a comissão vota o projeto e o Plenário apenas se manifesta, sem discussão, pela concordância ou não com a decisão da comissão) sobre projetos que versem sobre os seguintes assuntos: aquisição, permuta e cessão de bens imóveis; transferência de cargos públicos de um para outro quadro, desde que não importe aumento de despesa; decreto legislativo previsto no artigo 239; realização de audiências públicas; recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas; convocação de secretários de Estado; e acompanhamento da execução de recomendações de CPIs ao Poder Executivo.



Composição atual da Comissão de Educação e Cultura



Membros Efetivos

André do Prado (PR)

Beto Trícoli (PV)

Carlos Giannazi (PSOL)

Edmir Chedid (DEM)

Edson Ferrarini (PTB)

João Paulo Rillo (PT)

Leci Brandão (PCdoB)

Mauro Bragato (PSDB)

Roberto Engler (PSDB)

Telma de Souza (PT)

Welson Gasparini (PSDB)



Membros Suplentes

Campos Machado (PTB)

Gilson de Souza (DEM)

Marco Aurélio de Souza (PT)

Marcos Zerbini (PSDB)

Maria Lúcia Amary (PSDB)

Pedro Tobias (PSDB)

Reinaldo Alguz (PV)