Em reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira, 19/2, os membros da comissão deliberam pauta de 15 itens, dos quais 12 tiveram seus pareceres aprovados, entre eles o voto em separado do deputado Itamar Borges (PMDB) ao Projeto de Lei 515/2010, de autoria do ex-deputado Waldir Agnello, que versa sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas às mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica.

O documento original diz que para ter direito ao benefício a vítima deve apresentar boletim de ocorrência da agressão e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal determinando a reparação da área a ser submetida ao procedimento.

Com o intuito de aprimorar a proposta, Borges apresentou duas emendas ao PL que garantem à vítima, além da cirurgia reparadora, medicação, exames e tratamentos necessários - antes e após os procedimentos cirúrgicos -, os órgãos competentes devem oferecer atendimento psicológico às pacientes e suas famílias pelo tempo que for julgado necessário pelo profissional habilitado, bem como atendimento fisioterápico e odontológico, quando em decorrência da violência se fizerem necessários.

Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos. O primeiro solicita uma visita da comissão ao Hospital Pérola Byington, a princípio agendada para 5/3, para verificar a veracidade das denúncias de precariedade do atendimento no hospital. O outro requerimento pede a realização de uma audiência pública (ainda sem data) como a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para falar sobre as ações da sua pasta.

Presidida por Marcos Martins (PT), a reunião contou com as participações de Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos do PSDB), Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Telma de Souza (todos do PT), Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Soares Tavares (PTB) e Luis Carlos Gondim (PPS).



A íntegra dos projetos deliberados pela comissão está disponível no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br