A existência do Estado só tem sentido quando serve à realização de políticas públicas de qualidade e melhoria de vida dos cidadãos. E os órgãos da burocracia administrativa estatal só fazem sentido quando se prestam a agilizar os problemas de sua competência e atender com dignidade, humanidade e eficiência os servidores públicos que fazem parte da máquina estatal.

Certo? Em tese sim, mas na prática há muito o que criticar. Como o atendimento feito pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) aos servidores que, por força da burocracia, precisam e procuram este órgão.

Os problemas começam quando há necessidade de se marcar uma data para a realização das "perícias médicas". Aí começa o calvário do funcionário público: o dia a ser agendado pode demorar uma semana, um mês ou... vários meses! Sim, uma mera perícia, para avaliação do problema de saúde do servidor, pode ser marcada para meses depois da ocorrência do fato e do protocolo de pedido. Evidentemente, meses depois, convenhamos, na maioria dos casos, o servidor não apresenta mais o quadro clínico que o levou a solicitar a perícia e o procedimento administrativo. E, na maioria desses casos, a licença é negada, embora já gozada pelo servidor. Abre-se em casos como esse, contra a vontade do servidor e por responsabilidade exclusiva do órgão burocrático, um buraco na vida funcional do servidor.

Começa, então, outro martírio: recorrer da decisão incoerente e injusta da licença negada. Na prática, há três instâncias para se fazer isso: o próprio DPME, a Secretaria de Gestão e o governador. Vale lembrar que muitas vezes esses recursos dormem meses ou anos nas instâncias burocráticas. Há casos de perda de documentos ou dos pedidos de recurso. As publicações no Diário Oficial, fato que deveria ser imediato " pois interfere na administração das unidades de exercício dos servidores " , pode demorar meses e meses. Como no caso da professora Martha M. P. S, entre centenas de outros, com várias licenças e recursos negados, apesar de sua readaptação e condição precaríssima de saúde.

Não bastasse essa burocracia desumana, incoerente, ineficaz, estúpida e deliberadamente prejudicial ao servidor, há de se considerar também a atitude de alguns peritos: a) ignoram os laudos, as recomendações dos médicos que tratam o paciente-servidor, as receitas e a condição geral da saúde do funcionário; b) mal olham para o rosto do servidor; c) se recusam a ouvir e ponderar as explicações do periciado, além de d) omitir o resultado da perícia. Como seres dotados de poderes supremos, acima do bem e do mal, agem como que teleguiados por uma ordem superior, sempre contra os servidores.

De modo geral, trata-se de uma conduta absurda, asquerosa e infame, a serviço de um governo que atribui aos seus servidores a responsabilidade de todos os males de uma administração de baixo investimento na qualidade dos serviços. A reclamação contra alguns peritos é generalizada. Não é à toa que este órgão é apelidado, com razão, de Casa dos Horrores.

Recentemente, a Secretaria de Educação, numa tímida tentativa de mudar o quadro, expediu um Decreto e uma Resolução que ainda não saíram do papel. Será preciso muito mais do que este mero ensaio de boa intenção das Secretarias de Educação e de Gestão e do governo.

Agir de forma minimamente justa e com competência administrativa dignifica o servidor, melhora sua autoestima e a qualidade do serviço prestado. Justificando, assim, a presença e necessidade do Estado.



*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.