O caso do desaparecido político Edgar Aquino Duarte foi debatido nesta quinta-feira, 21/2, na 7ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT). Houve diversos depoimentos de pessoas que testemunharam sua permanência na prisão por longo período.

Edgar Aquino Duarte foi preso em 1971, com o nome falso de Ivan Marques Lemos, em seu apartamento no centro da cidade de São Paulo, e teria ficado nas prisões do DOI-CODI/SP e DOPS/SP por dois anos quando desapareceu, tendo sido visto por outros presos políticos, pela última vez, em 22 de junho de 1973.

Na época, o cabo Anselmo (agente infiltrado da repressão) encontrava-se hospedado em sua residência e teria sido preso antes dele, segundo informações do próprio Edgar, que achava que o cabo o teria entregado para a polícia.



Fora da militância



Edgar foi cabo do Corpo de Fuzileiros Navais e participou da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil quando houve o golpe militar em 1964. Sua destacada atuação na famosa Revolta dos Marinheiros, ainda no governo civil de João Goulart, o obrigou a se exilar no México e depois em Cuba. Voltou ao Brasil em 1968, onde viveu clandestinamente até sua prisão, quando trabalhava na Bolsa de Valores.

De acordo com os depoimentos desta audiência, Edgar não militava em nenhuma organização na época de sua prisão. Pedro Rocha, ex-preso político, que esteve com ele por longo período na prisão, afirmou não compreender as razões de sua detenção e muito menos de seu desaparecimento, uma vez que Edgar não possuía informações que pudessem interessar à repressão.

Depuseram, além de Pedro Rocha, Arthur Scavone, militante; João Damião Trindade, procurador do Estado aposentado e ligado aos direitos humanos; Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade estadual; Amelinha Teles, assessora da comissão; e André Ota, todos ex-presos políticos.



Atuação do Ministério Público Federal



Na tarde de 21/2, a Comissão da Verdade realizou a segunda reunião do dia, onde o caso de Edgar Aquino de Andrade foi retomado. O procurador da República Sérgio Suiama apresentou o processo que corre na 8ª Vara Criminal federal de São Paulo, onde são réus o cel. da reserva Carlos Brilhante Ulstra, o delegado civil aposentado Alcides Singillo e o delegado civil Carlos Alberto Augusto, pelo sequestro e assassinato de Edgar Aquino.

Segundo Suiama, os casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar estão sendo investigados em razão da condenação judicial do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a apuração não só das mortes e desaparecimentos ocorridos na guerrilha do Araguaia, como também de todos os crimes semelhantes ocorridos no período. Considerou-se que não poderiam ser invocados em relação a esses delitos contra os direitos humanos nem a lei da anistia nem a prescrição penal.



Inquéritos



Portanto, com base nessa condenação, o Ministério Público Federal tem o dever de promover a responsabilização criminal das pessoas que cometeram esses crimes. Já são 193 investigações abertas, sendo 136 no Rio de Janeiro, 53 em São Paulo e as demais em Marabá (PA), por conta da guerrilha do Araguaia. Dos 53 casos de São Paulo, dois já são ações penais: os casos de Edgar e Aluísio Palhano.

Quanto ao policial civil Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, recentemente nomeado delegado em Itatiba, na opinião de Suiama, como réu em ação de sequestro, Carlos não poderia presidir inquéritos, ou seja, não poderia estar em exercício no cargo de delegado.

Adriano Diogo informou que requerimento será encaminhado para pedir o afastamento cautelar da atividade-fim do delegado. O documento é subscrito por Manoel Moraes, relator da Comissão da Verdade de Pernambuco.



Dênis Casemiro



A seguir, a comissão abordou o caso do preso político Dênis Casemiro, que teria sido fuzilado pelo delegado Fleury, em 18/5/1971. Militante do Movimento Popular Revolucionário (MRT), seu corpo foi um dos localizados em cova clandestina no Cemitério de Perus.

Waldemar Andreu, que conhecia Casemiro desde a cidade natal, Votuporanga (SP), e que estava preso no Dops quando Casemiro foi levado para lá, deu sua versão sobre os fatos. Andreu considerou a morte de Casemiro uma vingança por conta do "justiçamento" de Boris, que seria agente da CIA. Ele refutou a versão do relatório de Fleury sobre o caso, que diz que Casemiro teria implorado pela vida.

A trajetória política de Dênis Casemiro e as circunstâncias que determinaram sua prisão e morte foram relatadas por Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade. Seixas leu o relatório confidencial do delegado Fleury sobre a morte de Casemiro, onde consta que ele fugiu de um carro policial em trajeto na serra de Ubatuba. Ferido, teria sido atendido na santa casa daquela cidade, onde autoridades policiais teriam sido avisadas de sua fuga.

Segundo Seixas, esse relatório é uma farsa que visa encobrir marcas de tortura e justificar ferimentos de bala em Casemiro.



O irmão



Seixas lembrou que o caso de Dimas Casemiro, irmão de Dênis, também morto pela repressão, será tratado na comissão, no próximo dia 17/4.

A morte de Dênis Casemiro foi estabelecida pela Comissão de Mortos e Desaparecidos desde 1979, lembrou a assessora da Comissão da Verdade, Amélia Teles. "A repressão fez de tudo para esconder o corpo", sendo que, em 1991, seus restos mortais foram identificados. Ela propôs que fossem enviados ofícios para as delegacia e Santa Casa de Ubatuba, pedindo o envio de eventual registro da passagem de Casemiro por esses locais.

A Comissão da Verdade Rubens Paiva realizará mais duas reuniões no próximo dia 25/2, informou Adriano Diogo. Às 10h, será a vez dos casos de Abílio Clemente Filho e Aluísio Palhares; às 14h, o de Virgílio Gomes da Silva.