Durante o IV Encontro de Agentes Públicos Municipais realizado nesta quarta-feira, 6/3, foi realizada palestra sobre o tema Lei de Acesso à Informação. A apresentação teve como palestrantes o tecnólogo em processamento de dados pela Fatec, Frederico Bortolato, e a coordenadora do Comitê Executivo do portal da Alesp e atuante da área de ciência da informação, Tania Rodrigues Mendes.

Foram abordados diversos aspectos a respeito de sites em formato de Dados Abertos em portais do governo e organizações públicas. Este novo formato tem por objetivo não apenas disponibilizar informação no site, mas sim possibilitar que o cidadão pegue dados de instituições distintas e recrie novas informações, novos conhecimentos. Dentro do contexto da web, já foram criadas três leis sobre Dados Abertos: a primeira se refere à facilidade para que o site seja encontrado, a segunda determina que estejam em formato que softwares possam ler e reproduzir o conteúdo, e a terceira define a disponibilidade (pois a partir do momento em que o acesso é impossibilitado devido a direitos autorais, por exemplo, não pode ser caracterizado como dados abertos).

Devido à necessidade de formalizar o conceito de Dados Abertos e viabilizar sua aplicação, foram criados oito princípios: os dados devem ser completos (disponibilizar conteúdo completo), primários (dados disponibilizados sem alteração), atuais (dados atualizados), acessíveis (disponíveis ao leitor), compreensíveis por máquinas (dados lidos por qualquer software), não discriminatórios (divulgados a todas as pessoas), não proprietários (permitido todo o conteúdo) e livres de licença (não ter patente). Após elucidações a respeito do funcionamento dos sites em Dados Abertos, foi aberto espaço para perguntas.

Segundo Tania Mendes, a transparência ajuda tanto o eleitor quanto o servidor público. Ela defendeu que as informações devem ser publicadas, mas quando há uma informação que não pode ser veiculada, ela deve estar classificada como restrita segundo consta na Lei de Acesso a Informação. Sobre a importância da palestra, Frederico Bortolato afirmou que o objetivo é de "dissipar os receios e os medos que o vigor da Lei de Acesso a Informação gerou dentro das administrações públicas; percebe-se que a população já entendeu o conceito de dados abertos e de transparência, mas existe uma resistência dentro dos órgãos públicos, então esse tipo de evento de órgão público para órgão público serve para disseminar conhecimento para gerar transparência e fortalecer a democracia".