Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 7/3, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o secretário de Segurança Pública Fernando Grella fez uma breve exposição das medidas que pretende implementar na sua pasta e das mudanças que já realizou no curto espaço de tempo em que está no comando da segurança pública do Estado de São Paulo.

Convidado a abrir a reunião pelo presidente da comissão, Adilson Rossi (PSB), Grella abordou praticamente todos os pontos polêmicos que nestes dois meses à frente da pasta vêm preocupando a população do Estado de São Paulo. O secretário começou por enfatizar a necessidade de as polícias atuarem conjuntamente, não só no plano estadual como no federal, principalmente no combate ao crime organizado, que utiliza armas e explosivos comprados em outros países, e a importância da ação das polícias no controle das divisas territoriais para inibir o tráfico.

Grella falou ainda da criação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), que será formado pelos órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública por meio das polícias Civil e Militar, e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Ao novo órgão, segundo Grella, caberá exercer ações na produção de informações e estudos com o objetivo de prevenir e reprimir o crime. "O CIISP conta em sua composição com quatro oficiais da Polícia Militar e quatro delegados de polícia com foco especial no combate ao crime organizado", detalhou o secretário.



Acordo de cooperação



Fernando Grella abordou ainda a criação de um grupo gestor com o objetivo de supervisionar o acordo de cooperação técnica firmado entre União, Estado e Ministério Público Estadual com o objetivo de traçar ações de combate ao crime organizado. O grupo contará com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Segurança Pública (SSP), e Secretaria de Administração Penitenciária. "Várias ações estão sendo realizadas conjugando esforços entre as esferas federal e estadual".

Para aumentar o efetivo nas atividades fins, Grella pretende simplificar as atividades administrativas e realizar concurso público para agentes de escolta, liberando PMs que realizam esse trabalho para o policiamento ostensivo.



Questionamento dos deputados



Após a explanação do secretário, Adilson Ramos abriu a fala para os deputados que se inscreveram para questionar Grella sobre diferentes itens da segurança pública, os que afetam a população de uma maneira geral ou particularmente em uma determinada região onde o deputado atua. Todos os deputados inscritos, entretanto, foram unânimes em elogiar a escolha do governador para o cargo, lembrando o currículo de Grella e sua atuação nos cargos que ocupou, particularmente como Procurador de Justiça. Também elogiaram a frase que Grella disse ao assumir a pasta: "É possível combater o crime respeitando os direitos humanos".

Entretanto várias questões foram levantadas pelos deputados Campos Machado (PTB), Olimpio Gomes (PDT), Adriano Diogo (PT), Alencar Santana (PT), Carlos Bezerra (PSDB), Ramalho da Construção (PSDB), Edson Ferrarini (PTB), Fernando Capez (PSDB), Luciano Batista (PSB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Edmir Chedid (DEM) e Osvaldo Vergínio (PSD), questões que cobraram mais rapidez nas ações do governo, principalmente aquelas que favorecem os policiais, como nível universitário para investigadores e escrivães, mais recursos para a polícia científica, Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais, revisão da suspensão de pensões para filhas de policiais, e posse dos aprovados em concurso público para agente de telecomunicações.



Elogios e críticas



Também foram elogiados atos do secretário nesse começo de trabalho, como a preservação do local do crime e o respeito aos direitos humanos, lembrados por Adriano Diogo, e o apoio à polícia judiciária e à investigação, por parte de Fernando Capez. Entretanto, as cobranças foram em maior número. Enquanto Olimpio Gomes reclamava do sumiço da Rota, querendo mais policiais nas rondas ostensivas, Alencar Santana denunciava o crescente número de homicídios em São Paulo e pedia um mapa, mês a mês, do número dessas ocorrências. Ramalho da Construção pediu a regulamentação do bico que os policiais fazem para aumentar o salário e disse que ele poderia funcionar mais ou menos nos moldes em que funciona a Operação Delegada. Marco Aurélio voltou a bater na tecla da morosidade, lembrando que em reunião em meados do ano passado, a delegada Rose previu que até o final de 2012 seria enviado um projeto que transformaria as carreiras dos escrivães e investigadores em carreiras de nível superior, o que ainda não aconteceu. Marco Aurélio indagou, ainda, sobre o andamento das investigações sobre abuso sexual por parte de integrantes da Rota no Vale do Paraíba.

Edson Ferrarini elogiou Grella e lembrou a fragilidade da legislação que atrapalha a ação da polícia, e Luciano Batista pediu mais policiais para a Baixada Santista, dizendo que os efetivos são os mesmos desde a década de 1980 e que o atual número de policiais não dá conta de combater a criminalidade que tem aumentando muito, principalmente nos finais de semana. Luiz Claudio Marcolino reclamou do custo da Operação Delegada, que é repassado aos municípios. Marcolino falou ainda que a carreira de delegado de polícia não melhorou financeiramente depois de ter se transformado em carreira jurídica. Citando a queda dos números de assaltos a restaurantes depois da posse de Grella, Marcolino quis saber que ações foram desenvolvidas e por que não foram realizadas antes. Edmir Chedid sugeriu que o comandante militar de cada região faça reuniões periódicas com os prefeitos para recomendar ações que ajudem a diminuir a criminalidade, como a instalação de câmeras de vídeo e a limpeza de terrenos e o corte do mato onde os bandidos podem se esconder para suas ações, e Osvaldo Vergínio pediu a construção do IML e de delegacias em Osasco.



Respostas e esclarecimentos



Fernando Grella respondeu a alguns questionamentos e pediu prazo para responder a outros de cujos dados ele não dispunha. Agradeceu os elogios de Campos Machado e disse ao presidente do PTB que a Corregedoria da Polícia Civil pode voltar ao âmbito da Delegacia Geral de Polícia; a Olimpio Gomes, respondeu que os números da Rota mostram que vem aumentando o combate ao crime e que estão sendo esclarecidas as mortes de policiais; a Ramalho da Construção, respondeu que não tem nada contra a regulamentação do bico e que ele pode ser "discutido nesta Casa, que é o foro ideal para o começo dessa discussão". A Ferrarini, o secretário disse que "a legislação é mesmo precária e que se a lei não for aprimorada, nós ficamos em desvantagem principalmente no combate ao crime organizado". Sobre o custo para os municípios, Grella respondeu a Marcolino que o formato da Operação Delegada é mesmo esse.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Samuel Moreira (PSDB), Salim Curiati (PP), Rafael Silva (PDT), Antonio Mentor (PT), Aldo Demarchi (DEM), Mauro Bragatto (PSDB), Dilador Damasceno (PSDB), Hamilton Pereira (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Martins (PT), Zico Prado (PT) e Cauê Macris (PSDB).

Durante toda a reunião, manifestantes exibiram cartazes pedindo a aprovação da PEC 300, que é a proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos policiais civis, militares e corpo de bombeiros.