A Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Plataforma Operária Camponesa pela Energia realizaram nesta quinta-feira, 14/3, na Assembleia Legislativa, o seminário Política Energética para o Estado de São Paulo. Um dos pontos que esteve em discussão foi o fato de São Paulo não aderir à proposta federal de renovação das concessões das hidrelétricas, como parte do programa para a redução de tarifas de energia para consumidores residenciais e empresariais.

"Além de um diálogo sobre a medida provisória que reduziu a tarifa de energia, com a renovação de concessões, precisamos mostrar os problemas que a não adesão de São Paulo a essa iniciativa provoca não só para a geração de emprego e renda, mas principalmente para o desenvolvimento do país", avaliou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT). Ele propôs ainda que ao longo de 2013 outras ações e discussões sejam implementadas para analisar a política energética.

Membro da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal, Jaci Afonso de Melo afirmou que o setor energético foi um dos mais atingidos pelo processo de falta de investimento já com vistas a uma posterior privatização, interrompido em 2002, com o fim do mandato tucano no governo federal. Ele definiu como "difícil" o momento atual, por causa "da continuidade, em alguns Estados, da política de privatização iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso".

Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), lembrou que, entre as usinas paulistas da Cesp, Três Irmãos já teve sua concessão vencida em 2011, e o prazo para Ilha Solteira e Jupiá vencem em 2015. "Se o governo de São Paulo não reabrir negociações para renovar as concessões, as usinas irão para licitação e serão privatizadas", ele alertou. "O governo de São Paulo sabe disso, mas preferiu fazer uma luta política com o governo federal."

Segundo Gonçalves, um dos motivos alegados pelo governo paulista contra a renovação das concessões é a dívida da Cesp. "Mas por que o governo não deu transparência a essa dívida? Porque ela surgiu com a privatização da parte rentável da empresa", ele completou. O presidente da FNU também criticou o fato de empresas do setor de serviços, como as energéticas, almejarem lucros que ele definiu como "absurdos".

"A rentabilidade do setor é altíssima. Das 12 empresas que mais distribuíram dividendos nos últimos cinco anos, oito são do setor de energia", completou Gentil Teixeira de Freitas, presidente da Federação dos Urbanitários do Estado de São Paulo. Ele defendeu a redução desses lucros, para que o barateamento das tarifas não resulte, no fim, em prejuízos para os trabalhadores do setor, ponderou.

Entre as proposta apresentadas por Freitas estão a redução do ICMS nas tarifas de luz, que hoje é de 33%, destacou; maior fiscalização sobre as empresas por parte da Arsesp, a agência reguladora estadual; e que a usina de Três Irmãos não seja licitada antes de 2015, quando vence o prazo de concessão de Ilha Solteira e Jupiá.

A abordagem de Gilberto Cervinski, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), teve como foco o que ele definiu como "modelo mercadológico adotado nas privatizações".

"Trata-se de uma política para beneficiar o capital financeiro, que quer ganhar muito dinheiro sem produzir nada. Isso faz com que o povo brasileiro pague uma das tarifas de energia mais caras do mundo", afirmou.

Ele deu como exemplo a Cesp, que, segundo Cervinski, em 2011 remeteu R$ 465 milhões de lucros para o exterior. A empresa teria, entre seus acionistas, bancos como o HSBC e o UBS London. "Se o governo reduzir tarifas, vai parar a remessa de lucros a esses banqueiros", completou.

"Em São Paulo, vivemos um caos no setor elétrico", resumiu o deputado José Zico Prado (PT). "As empresas não investem, só pensam no lucro, e a falta de energia é constante." Para ele, isso aumenta a responsabilidade da bancada do PT para realizar esse debate e transformá-lo em uma proposta de governo viável, feita com a participação da sociedade.

"Todo mundo ficou contente com a redução de 18% na conta de luz, mas é preciso deixar claro que esse índice poderia chegar a 30% se São Paulo aderisse à proposta do governo federal", finalizou.