Fernando Capez: leis em defesa do consumidor
15/03/2013 23:56 | Da Redação: Fotos: Roberto Navarro, Vera Massaro, Marco Cardelino, Marcia Yamamoto
Fernando Capez (PSDB) é procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988 (aprovado em 1º lugar), onde, após experiência no Tribunal do Júri, integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Combateu a violência das torcidas organizadas e a "máfia do lixo". É mestre pela Universidade de São Paulo e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica.
Tem 60 livros publicados, principalmente nas áreas de direito penal e processual penal. É coordenador das coleções "Estudos Direcionados" e "Pockets Jurídicos" e autor da coleção "Direito Simplificado".
Por conta de sua contundente atuação como promotor de Justiça, professor, doutrinador e deputado, foi reeleito em outubro de 2010 deputado estadual pelo PSDB, com 214.592 votos, sendo um dos três deputados mais votados da Assembleia. Ocupou o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia por dois biênios.
Das proposituras apresentadas, 21 já foram aprovadas e atualmente são leis estaduais; entre elas, a Lei 13.552/2009, que obriga as prestadoras de serviços públicos a emitir recibo das prestações já pagas, permitindo ao consumidor livrar-se de contas antigas, e a Lei 14.471/2011, proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, a Lei 14.652/2011, que instituiu o Dia do Advogado Trabalhista, e a Lei 14.421/2011, que designa como de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), com sede na capital.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações