A Comissão de Transportes e Comunicações ouviu nesta quarta-feira, 20/3, a presidente da Artesp, Karla Bertocco Trindade, o diretor de investimentos, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, e o diretor de operações, Marco Antonio Assalve, que discorrerem sobre o sistema de cobrança de pedágio conhecido como ponto a ponto, responderam a questionamentos sobre congestionamentos em rodovias como a Cônego Domênico Rangoni e a Bandeirantes e andamento de obras, entre outros assuntos. A comissão também aprovou o voto em separado do deputado Antonio Mentor (PT), favorável ao PL 895/2011, de Isac Reis (PT), que autoriza o Executivo a conceder isenção do IPVA para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. O PL segue agora para aprovação do governador. Após a votação da pauta, Antonio Mentor, que presidiu a reunião, abriu a palavra ao deputado Orlando Morando (PSDB), que perguntou sobre a situação da rodovia Cônego Domênico Rangoni, que liga Cubatão a Guarujá, em particular sobre o trecho que compreende o viaduto Cecílio do Rego e tem apresentado diariamente lentidão de alguns quilometros (nesta quarta-feira, o congestionamento chegou a 20 km). Morando sugeriu a construção de um novo viaduto, num prazo curto, para evitar o estresse do usuário, principalmente do morador de Cubatão. Marco Antônio Assalve atribuiu os congestionamentos ao crescimento do número de empresas às margens da rodovia e ao fechamento de um retorno em nível que havia no local e se tornara perigoso pelo crescente tráfego na região. O diretor de operações vê como solução a transposição da ferrovia por meio de um viaduto a ser construído. Assalve disse que havia um projeto do DER para a construção desse viaduto, mas foi paralisado em 2002, lembrando que que hoje passam pelo local 12 mil caminhões por dia. Morando pediu um prazo para a entrega das obras e Assalve prometeu responder, em uma semana, sobre os prazos para o projeto e para sua implantação. Ponto a Ponto Karla Bertocco apresentou dados sobre o Ponto a Ponto, programa do governo do Estado de São Paulo que prevê uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita eletronicamente e com base no trecho percorrido pelo usuário. A presidente da Artesp disse que o sistema só poderá ser implementado para valer " existem alguns pórticos (locais de controle dos automóveis que têm o tag), que funcionam em caráter experimental " quando o número de tags instalados for suficiente para justificar as mudanças. Ela apresentou os seguintes dados: em 142 praças de pedágio, 55% dos veículos pedagiados já usam o sistema eletrônico e são responsáveis por 61% da arrecadação. Karla estima que o número de usuários de tags deve aumentar consideravelmente com a queda de preços, motivada pela entrada das novas empresas, Dbtrans e Conectar, como opções para arrecadação eletrônica. "Dos 23,5 milhões de automóveis, apenas 2,5 milhões têm tags. Preciso aumentar a massa de usuários para operar o Ponto a Ponto", esclareceu Karla. Orlando Morando quis saber de Karla se vai haver algum ganho para o consumidor, uma vez que o uso do Ponto a Ponto desonera a concessionária que deixa de pagar funcionários, transporta menos dinheiro etc. Karla respondeu que não há ainda como saber se há mesmo uma desoneração porque, segundo ela, a tecnologia no Brasil ainda é muito cara e a substituição dos tags por outros mais modernos vai no sentido dessa desoneração. "O plano da Artesp é ajudar o usuário na economia do tempo no pedágio e na redução de emissão do CO2, entre outras coisas", disse. E continuou: "a Sem Parar começou a se mexer e adotou um outro tag, com um novo padrão, mais moderno, e criaram os planos pré-pagos. Para começar a operar em São Paulo, as novas empresas têm de oferecer o pré-pago. Esse é o foco. O mercado começa a criar mecanismos para reduzir os custos", observou. Próximos passos "Se o usuário tentar usar o pré-pago na Dutra, ele ainda não passa. O governo federal vai celebrar convênio conosco e, em seguida, importar a tecnologia 915 (a mesma que será usada no pré-pago de São Paulo) que será usada em todas as rodovias federais", disse Karla, que previu ainda a massificação do uso do sistema eletrônico por meio da oferta variada de serviços, menores custos aos usuários e a expansão gradativa do sistema Ponto a Ponto para todo o Estado conforme a característica de cada rodovia. Roberto Morais (PPS) fez perguntas sobre obras na região de Piracicaba e sobre a implantação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) para aquelas obras. Zico Prado (PT) quis saber qual foi o aumento do VDM (Volume Diário Médio) dos veículos por concessionárias e qual o lucro que elas têm em todo o sistema. "Isso tem de ser devolvido ao usuário no preço do pedágio", argumentou. Rogério Nogueira (PDT) falou que na região de Campinas há várias reclamações de que está havendo cobrança em dobro nos pedágios e demora na devolução do dinheiro. Gerson Bittencourt (PT) apoiou as colocações de Orlando Morando: "são as mesmas que estamos fazendo nessa comissão há muito tempo", e cobrou alguns compromissos da campanha eleitoral de 2012, segundo a qual não haveria cobrança de pedágios na região de Campinas. Bittencourt quis saber também se tanto o Ponto a Ponto como a cobrança tradicional vão continuar existindo ou se a tentativa é afunilar para apenas um. Bittencourt cobrou ainda um plano de comunicação prévio de acidentes, emitido pelas concessionárias, para as pessoas buscarem alternativas. Antonio Mentor (PT) perguntou se a Artesp tem alguma estatística sobre se o número de motoristas que começaram a pagar o pedágio compensa o valor que foi reduzido na tarifa. Respondendo a Bittencourt, Karla disse que vão ser dois projetos correndo em paralelo e que, mais para a frente, pode ser um só, dependendo da adesão ao Ponto a Ponto. A Zico Prado, disse que o VDM varia de rodovia para rodovia, de 12% a 20%, e que o risco é da concessionária. Novos Investimentos Sobre os novos investimentos, Karla falou que não há como fazer novas obras nas condições originais dos contratos de concessão porque o retorno exigido era muito alto, devido às condições econômicas da época. "Mas a Artesp vai usar uma nova metodologia que vai determinar como cada obra vai ser calculada e atualizada. Sobre os R$ 328 milhões do termo aditivo assinado entre o governo do Estado e a Ecovias, Karla disse que o governo destinou esse montante para as novas obras, como as da Domênico Rangoni. "A estrutura viária não atende mais. O porto vai duplicar de tamanho e o Estado vai realizar obras na parte que é responsabilidade sua, mas a União e o município devem entrar com suas parcelas. Só a parte viária não vai resolver tudo. Precisamos da ajuda de outras esferas e de um modal ferroviário, senão não teremos como resolver o problema", finalizou. Todos os questionamentos não respondidos, Karla sugeriu enviar para a comissão, que as analisará e discutirá em nova reunião, que acontecerá depois da oitiva de diretor da Ecovias, marcada para a próxima semana. Compareceram à reunião da comissão, além dos já citados, o 2º secretário da Assembleia, Edmir Chedid (DEM), João Caramez (PSDB), Aldo Demarchi (DEM), Alcides Amazonas (PCdoB), Carlão Pignatari (PSDB) e Roberto Massafera (PSDB).