A Comissão de Educação e Cultura aprovou em reunião desta quarta-feira, 24/4, o parecer favorável do deputado Mauro Bragato (PSDB) ao Projeto de Lei 765/2012, de autoria de Chico Sardeli (PV), que institui a meia-entrada para espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os integrantes de Guardas Municipais.

Sardeli acredita que a meia-entrada para os guardas-municipais representa o reconhecimento do trabalho da categoria e de certa forma garante a segurança dos cidadãos. Já o deputado João Paulo Rillo (PT) acredita que a instituição da medida para outras categorias, que não a de estudantes, além de descaracterizar a proposta inicial, que era aproximar o estudante da vida cultural das cidades, oferece oportunidade para outras categorias pleitearem o benefício.

Segundo o projeto, para usufruir da meia-entrada, o guarda deverá apresentar a identidade funcional ou o holerite, acompanhado de documento com foto que comprove a sua condição de guarda-municipal.



Requerimentos



O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou requerimento solicitando a convocação do diretor da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Barueri, Paulo César Aparecido de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e perseguição aos professores daquela unidade.

João Paulo Rillo (PT) solicitou que a comissão promova o debate sobre a interrupção do convênio entre a prefeitura de São Carlos e a Rede Pontos de Cultura. O contrato prevê repasse anual de R$ 60 mil, pelo prazo de três anos, a contar de 2012.



Ritmo



Welson Gasparini (PSDB) comentou a velocidade com que os debates de "relevância" ocorrem no Legislativo. O deputado apelou para que as comissões, em especial a da Educação e Cultura, convide representantes de universidades e representantes do governo para falar sobre a situação "lamentável" da educação no Estado e sobre a dificuldade que os recém-formados em medicina e direito têm em passar nos exames específicos das classes. Os demais deputados, inclusive a presidente da comissão, Leci Brandão (PCdoB), concordaram com Gasparini.



A íntegra da pauta de votações da comissão está disponível no portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Comissões.