Criada pela Resolução 36/2011, e presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva foi instalada oficialmente em 28 de fevereiro de 2012 e criada com o objetivo de apurar as violações graves dos direitos humanos durante a ditadura militar, no período de 1964 a 1982, praticadas por agentes públicos estaduais.

O nome dado à comissão é uma homenagem ao ex-deputado federal Rubens Paiva (PTB/SP), morto pelo regime militar em janeiro de 1971.

Em 1º de março de 2012, a comissão realizou sua primeira reunião com solenidade no plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia. Na oportunidade, compareceram diversos ex-presos políticos, militantes da resistência, familiares e pessoas envolvidas na recuperação da memória do período ditatorial.

Destaque na mídia

Durante o período de mais de um ano de funcionamento a comissão realizou seminários, workshops, colheu depoimentos, ouviu representantes de diversos países que também atravessaram períodos de restrição aos direitos políticos. Desde então, seus trabalhos têm recebido grande destaque na mídia.

Editorial da Revista Carta Capital, edição de 5/4/2013, ao criticar a condução dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e ao compará-la à Comissão estadual Rubens Paiva, elogiou a "transparência da investigação" adotada em São Paulo e publicou: "Após um ano de trabalho praticamente nada de relevante veio à tona. Uma rara notícia nova (nem tão nova, na verdade) foi a comprovação de que o deputado Rubens Paiva morreu sob tortura. Na versão dos militares, Paiva havia sido resgatado por militantes de esquerda. A melhor informação brotou, porém, da comissão paulista, que atua de forma diferente da nacional, a começar pela transparência da investigação. Foi o comitê de São Paulo que divulgou a lista de empresários e jornalistas frequentadores das dependências do DOI-Codi, possivelmente para um tour pelas sessões de tortura."

Objetivos

Ao dar declarações à imprensa, Adriano Diogo esclareceu os objetivos da comissão: "Ao contrário da Comissão da Verdade Nacional, que tem sete personalidades de diversas áreas, a nossa é constituída por cinco deputados. Vamos priorizar os mortos desaparecidos. Nosso foco é este. Sabemos que haverá blindagem para proteger determinadas pessoas que ainda estão na cena política. Isso porque para sabermos quem sumiu, teremos que perguntar quem matou, quem torturava e quem mandava torturar. E além disso temos de saber que instituições e empresas apoiaram essas práticas. A participação das empresas já rendeu até mesmo documentários, como o Cidadão Boilesen, que aponta como a Ultragás, auxiliada por poderosos bancos, contribuiu com a ditadura. Na região do ABCD, também sabemos de casos de montadoras que colaboraram. Este é um capítulo que terá dedicação especial", afirmou.

O procurador do Ministério Público federal, Marlon Alberto Weichert, que participou de seminário realizado na Assembleia, chamou a atenção para o que se pretende com uma comissão da verdade, 40 anos após os fatos terem ocorrido, e lembrou que essas comissões são estabelecidas geralmente logo após a volta do país ao Estado de Direito. "Após tanto tempo, as provas vão se evaporando, as testemunhas vão se esquecendo ou se confundindo. Mas esse distanciamento no tempo também traz vantagens, sobretudo numa comissão da verdade, que é a vantagem do distanciamento do contexto político do conflito."

Ao final dos trabalhos, previstos para dezembro de 2014, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" deverá apresentar relatório circunstanciado do seu trabalho e dos resultados obtidos, para ampla divulgação na sociedade.

Repercussão na mídia

Diversos órgãos registraram o início dos trabalhos da comissão, entre eles o site G1 da Rede Globo: "A Assembleia Legislativa de São Paulo formalizou a criação da Comissão da Verdade no Estado de São Paulo. A Resolução 36/11 foi publicada no Diário Oficial em 1/11/2011. De acordo com o texto, assim como a comissão nacional, a comissão estadual poderá pedir proteção para testemunhas, requisitar documentos públicos e judiciais e promover parcerias com entidades e órgãos públicos para troca de informações."

Muitos veículos, como a Agência Brasil, deram destaques a reuniões temáticas como a que tratou da Guerrilha do Araguaia: "São Paulo " A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo ouviu hoje os depoimentos de parentes de desaparecidos políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia, grupo armado de resistência à ditadura militar instalado no Pará na década de 1970. Foram discutidos os casos de nove militantes nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação no Estado."

A informação de que oficiais americanos participavam de interrogatórios de presos políticos brasileiros foi uma das revelações, ocorridas em sessões da Comissão, que tiveram destaque na mídia. O Jornal do Comércio publicava em 12/4/2013 a seguinte matéria: "O jornalista Ivan Seixas, ex-preso político e coordenador da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo, trouxe a informação de que oficiais americanos participavam de interrogatórios com presos políticos brasileiros. A denúncia foi do ex-deputado e ex-preso político Ricardo Zarattini em depoimento à Comissão Rubens Paiva, em São Paulo, no qual afirmou que o então vice-cônsul dos EUA no Recife, Richard H. Melton, participou pessoalmente de uma sessão de tortura sua, na capital pernambucana."

Outra reunião que mereceu destaque foi a que tratou das ossadas localizadas no Cemitério de Perus. A revista Carta Capital publicou em 30/4/2013 matéria relativa aos trabalhos da Comissão: "As ossadas de vítimas da ditadura encontradas em uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus (zona norte de São Paulo), aberta em 4 de setembro de 1990, foram submetidas ao descaso do Estado. De acordo com denúncia feita pela Comissão da Verdade paulista, que tenta identificar os corpos de cerca de 15 presos políticos, as ossadas, quando sob cuidados das duas universidades mais conceituadas do Estado, não passaram pelo processo correto de estudos de identificação e, posteriormente, foram armazenadas de maneira inadequada, em locais "sujos e com fungos."

A Folha de S. Paulo na edição de 25/1/2013, publicou "Comissão da Verdade de SP quer rever brasão da PM. Uma das 18 estrelas do símbolo da corporação celebra golpe de 1964 em referência ao episódio que instaurou a ditadura militar no país" (...).

O jornal O Estado de S. Paulo deu destaque em 18 de fevereiro de 2013 à apuração da comissão em relação a ida de civis ao Dops: "A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva quer investigar as possíveis relações entre os serviços de repressão e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no período da ditadura militar. O anúncio oficial da investigação deve ocorrer nesta segunda-feira durante uma audiência pública programada para as 14 horas, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa."

Valor Econômico, na edição de 20/3/2013, destaca: "Ex-deputado federal e um dos 15 prisioneiros do regime militar libertados em troca do diplomata norte-americano Charles Elbrick em 1969, Ricardo Zarattini falou ontem à Comissão da Verdade paulista. Em seu depoimento, afirmou ter sido interrogado por Richard Melton, que se tornaria embaixador dos Estados Unidos no Brasil entre 1989 e 1993, durante sua prisão no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Recife (PE), em dezembro de 1968."

Membros

A Comissão Da Verdade Rubens Paiva tem como membros efetivos os deputados estaduais: Adriano Diogo (PT), presidente; Marco Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB), Ulysses Tassinari (PV). Os substitutos são João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV).

Compõem a assessoria da Comissão os seguintes profissionais: Amelinha Teles, Ivan Seixas (coordenador), Renan Quinalha, Ricardo Kobayashi, Thais Barreto, Tatiana Merlino e Vivian Mendes.

Sobre o funcionamento da comissão

Art. 2º da Resolução: As tarefas da comissão, para atingir essa finalidade, são: "esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves de violações de direitos humanos; promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático; promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações."

Art. 7º da Resolução: Para cumprir essas tarefas que lhe foram atribuídas, a Comissão da Verdade poderá: "receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado; requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público; convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade; promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; solicitar o auxílio de entidades e órgãos públicos."