A palavra pedofilia vem do grego e significa criança (pedo) e atração (filia). É caracterizada pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças, independente da orientação sexual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais casos registrados de pedófilos do sexo masculino do que feminino, apesar de que o número de casos envolvendo mulheres pedófilas tem aumentado bastante nos últimos anos. Na legislação brasileira não existe crime rotulado como pedofilia, mas as consequências do comportamento pedófilo que são enquadrados como crime: o atentado violento ao pudor (práticas de atos sensuais feitos mediante violência ou grave ameaça); o estupro (violentar a criança ou adolescente sexualmente); a pornografia infantil (produzir, vender, distribuir ou publicar em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet, imagens de pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e pré-adolescentes). Em abril de 2010, foram iniciados os trabalhos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. O deputado José Bruno, presidente da comissão, explicou, na época, que pediu a investigação por ter ficado chocado com fotos de suposta rede de pedofilia que atua na internet, apresentadas em reunião da CPI da Câmara dos Deputados, realizada na Assembleia paulista. Após 180 dias de funcionamento, dezenas de diligências, oitivas e reuniões com especialistas, secretários de Estado e agentes da segurança pública, a CPI divulgou o relatório final que recomendava medidas para coibir a prática de pedofilia. O atendimento interdisciplinar às vítimas, articulado pela Secretaria da Justiça e Cidadania poderia, de acordo com o relatório, garantir um atendimento de melhor qualidade às vítimas, ao incluir profissionais das áreas de psicologia, saúde, justiça e segurança. Outras medidas propostas foram a criação de Centros de Referência de Saúde da Criança, com capacidade para acolher e atender vítimas de violência sexual; o fechamento de lan houses utilizadas na disseminação da pedofilia; campanhas permanentes que permitam a prevenção da pedofilia, a serem desenvolvidas pela Secretaria da Justiça; programa de treinamento de delegados de polícia; criação de comissão permanente de combate à pedofilia e abuso sexual e a publicação de cartilhas de orientação pela Secretaria da Educação estimulando a apresentação de denúncias pela sociedade. O documento também mencionava relatório das Organizações das Nações Unidas (ONU) que destaca a existência de 242 rotas de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para a exploração sexual com destino à Espanha e à Holanda. A falta de denúncias e a impunidade contribuem, de acordo com o relatório, para que a contabilização destes crimes fique de fora da estatística oficial, e aponta o elevado número de crianças envolvidas como resultado do alto grau de pobreza das vítimas. Para a ONU, é necessário que o Brasil ratifique o Protocolo Internacional sobre Venda e Prostituição de Crianças, atualize seu código penal e coloque em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como forma de buscar o aumento das denúncias, o Projeto de Lei 336/2012, proposto pelo deputado Sebastião Santos (PRB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões de cinema em todo o Estado de São Paulo. Os filmes terão que mencionar o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que disponibilizou o Disque 100 para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos de crianças e adolescentes. De acordo com informações da Secretaria dos Direitos Humanos, desde o início de 2012 foram registradas 34.142 denúncias em todo o país pelo Disque 100, 71% a mais que o mesmo período de 2011. O projeto teve como última tramitação a designação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do deputado Gilmaci Santos (PRB) como relator especial. Outros projetos apresentados na Assembleia Legislativa que buscam combater a pedofilia no Estado, são o 215/2011, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que prevê a castração química para presos condenados por pedofilia, e o 438/2011, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que propõe a implantação da divisão Antipedofilia no campo de atuação do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC), da Polícia Civil.