No último dia 9 de maio, o governo de São Paulo lançou o projeto que cria o Cartão Recomeço. Um cartão com R$ 1.350 de crédito mensal para famílias que possuem dependentes de crack usarem exclusivamente em clínicas credenciadas de reabilitação. Rapidamente apelidado de "Bolsa Crack", a ideia do projeto é suprir a ineficiência de instituições públicas que deveriam assumir o tratamento, caso houvesse uma política séria para essa questão em nosso Estado.

Trata-se, portanto, de uma medida paliativa que, mais uma vez, pretende arcar com os custos de serviços particulares para tapar com a peneira a escassez de investimentos públicos na área. Além disso, o valor da bolsa é baixo perto do custo real de um tratamento adequado, sem contar que a proposta pode fomentar um "mercado" de tratamento da dependência química e servir a interesses políticos e privados escusos.

Já havia alertado anteriormente sobre o risco da judicialização de questões de saúde pública, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), ao lado da cracolândia. Segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod. Mas a pergunta que não quer calar é: internadas onde e como?

Em 2011, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2011, que dá nova redação ao artigo 230, responsabilizando o Estado pela internação dos dependentes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão. Essa medida visa obrigar o Executivo estadual a assumir a responsabilidade pela solução de um problema social agravado ora pela ausência, ora pela implantação de políticas públicas equivocadas que perfazem os últimos 17 anos de governo tucano em São Paulo.

Agora, para mascarar o problema, Geraldo Alckmin joga uma cortina de fumaça midiática e tira o foco do seu retrocesso nas políticas contra as drogas. Por trás desse "ilusionismo" se esconde a intenção de dividir com os municípios parte da responsabilidade, uma vez que o valor da "Bolsa Crack" será depositado diretamente na conta das instituições credenciadas nas 11 cidades selecionadas na primeira fase do projeto, que o governador chama de "regiões administrativas" ou "regiões-polo". Ficará a cargo das prefeituras identificar e cadastrar as famílias que receberão a bolsa.

São muitas as dúvidas em torno dessa proposta. Uma delas é se essas cidades não acabariam sendo responsabilizadas também por absorver a demanda existente na região de seu entorno. Acredito que o crack seja um problema de todos e por isso defendo o amplo debate com os diversos setores profissionais, municípios e movimentos sociais, para escolhermos, juntos, o melhor caminho a ser seguido. Do contrário, essa será apenas mais uma política falha, que facilitará ao governo do estado dividir a culpa pelo iminente fracasso do programa com os municípios paulistas.



*Marcos Martins é deputado estadual (PT) e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.