A solenidade dirigida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, nesta segunda-feira, 20/5, foi mais do que uma comemoração aos 50 anos do Conselho Estadual de Educação, ou, como explicou a presidente do órgão, Guiomar Namo de Mello, se forem contados os 30 anos do Conselho de Educação do Estado de São Paulo, criado por decreto em 1933, o primeiro do país, a somatória é de 80 anos. O momento foi de reflexão sobre as conquistas e os desafios do ensino público no Estado. Segundo a professora Eunice Ribeiro Durham, o Conselho Estadual da Educação é um órgão formado por pessoas aptas a agir com isenção e competência, pensando a educação do ponto de vista da sociedade. E como a educação precisa de uma revisão ampla de seus rumos, com mudanças que sempre causam certo grau de resistência, a atuação do conselho inclui medidas impopulares, que não podem ser pensadas em agradar este ou aquele setor. "Atualmente, somos incapazes de preparar os alunos para qualquer trabalho ou de fazê-los ingressar na universidade. Mais da metade deles tem níveis entre -1 e 1 em língua portuguesa, e 70% têm -1 e 1 em matemática. Assumo essa falência. Temos de reconhecer as limitações e propor caminhos inovadores", explicou a professora que está à frente do Nupes. Para Eunice, as novas propostas têm de ter flexibilidade, admitindo-se que a educação é para todos, e que isso exige currículos diferenciados para pessoas diferentes. Criticando a massificação do Enem, falou da importância das escolas técnicas, que não deveriam exigir o mesmo currículo do ensino médio voltado a quem se prepara para uma universidade. "O trabalho faz às pessoas tanto quanto a educação. Temos que pensar que há pessoas com vocações e destinos diferentes". Políticas inclusivas A presidente do CEE, depois de frisar o pioneirismo de São Paulo em derrubar as barreiras que afastavam os jovens da escola, sendo o primeiro Estado a acabar com os exames de admissão e o primeiro a adotar o sistema de progressão continuada, disse: "A educação é a única política que atinge a totalidade de seu público-alvo durante quase todos os dias do ano, e a principal função do conselho é ajudar a sociedade a regular as ações dos profissionais da educação e dos alunos". Segundo Guiomar, "é na disciplina que o espírito se liberta". Depois dessas palavras a educadora explicou que na escola se aprende mais que as lições curriculares. "Aprende-se a conviver, a aceitar regras, a organizar o próprio tempo". Fazendo uma autocrítica à Política Estadual de Educação, Guiomar frisou o sucesso que tem sido a universalização do ensino, que tem acompanhado o crescimento da população, mas que a educação pública ainda tem que fazer o seu dever de casa: melhorar a qualidade do ensino. Para a presidente do CEE, é preciso a adoção de uma política de recursos humanos corajosa, que nem sempre será popular. "Temos de investir na formação de professores. E isso é possível em quatro anos, mesmo que tenhamos de corrigir falhas de formação básica desses profissionais". Foco em RH O secretário da Educação, Herman Voorwald, explicou que estamos passando por um momento de rediscussão da educação: "A sociedade mudou, os jovens mudaram, os professores mudaram..." Para o secretário, a solução para melhorar a qualidade do ensino passará por um novo tipo de gestão na área pedagógica que crie maior vínculo do professor com uma única escola. Usando o termo "reengenharia", o secretário quer que o professor seja referência para os alunos, atuando também como orientador. Além disso, frisou a necessidade de atuação conjunta das pastas de Saúde e de Desenvolvimento Social. Voorwald acrescentou à lista de avanços citados pelos outros educadores a municipalização dos primeiraos anos do ensino fundamental. Homenagens Na sua homenagem ao CEE, órgão colegiado tal qual a Assembleia Legislativa, o presidente Samuel Moreira elogiou duas grandes qualidades do conselho: dinamismo e busca de consenso em todas as suas decisões. "O Conselho Estadual de Educação é um órgão plural, mas a diversidade de opiniões e o calor dos debates só trazem qualidade às suas deliberações". Também se pronunciaram nas comemorações dos 50 anos do CEE as deputadas Célia Leão (PSDB) e Leci Brandão (PCdoB). Célia afirmou que, sendo a solicitação da sessão solene formalizada pelo presidente da Casa, é também dos 93 demais deputados, de todas as legendas representadas no Parlamento. Leci informou ter passado a maior parte de sua infância em estabelecimentos de ensino: sua mãe era servente de escolas pública. Segundo a líder do PCdoB, a educação precisa de muito mais atenção do que a que lhe vem sendo dada. "A inclusão somente se dará se houver educação, e ao Poder Público cabe a função de disponibilizar o conhecimento. Por isso há a necessidade de valorização do magistério e de preservação aos direitos humanos dos professores, que são desrespeitados e agredidos em sala de aula". Para Leci, para que o CEE cumpra a contento sua missão deve haver uma formação mais abrangente, com maior participação da sociedade. O evento contou ainda com a presença do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e, dentre os conselheiros, da ex-secretária Maria Helena Guimarães de Castro (Educação, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Social); da ex-secretária da Educação Rose Neubauer; do diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Marcos Antonio Monteiro; e do secretário-geral de Administração da Assembleia Legislativa, Hubert Alquéres. O conselho Desde sua criação, em 7 de junho de 1963, o Conselho Estadual de Educação - órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista - estabelece regras para todas as escolas de todas as redes estaduais, municipais e particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distância. Também cabe ao conselho orientar as instituições de ensino superior públicas paulistas, bem como credenciar seus cursos. Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis, tendo como interlocutores governo e comunidade. Além de desempenhar com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de apreciação de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Educação atua também como um importante fórum de debates em torno de iniciativas fundamentais para aprimorar o sistema educacional em todas as esferas. Desde sua criação, o órgão emitiu 68.445 atos, entre deliberações, indicações e pareceres. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos. Gestão do CEE 2012 - 2013 Conselheiros Titulares Angelo Luiz Cortelazzo Antonio Carlos das Neves Arthur Fonseca Filho Décio Lencioni Machado Edgar Salvadori de Decca Francisco José Carbonari Guiomar Namo de Melo - (presidente) Hubert Alquéres João Cardoso Palma Filho - (vice-presidente) João Grandino Rodas Marcos Antonio Monteiro Maria Cristina Barbosa Storópoli Maria Lúcia Franco Montoro Jens Maria Helena Guimarães de Castro Márcio Cardim Mário Vedovello Filho Mauro de Salles Aguiar Milton Linhares Nina Beatriz Stocco Ranieri Roque Theóphilo Júnior Sérgio Tiezzi Júnior Suzana Guimarães Trípoli Teresa Roserley Neubauer da Silva Walter Vicioni Gonçalves Conselheiros Suplentes Antonio Celso Pasquini Cleide Bauab Eid Bochixio Maria Elisa Ehrhardt Carbonari Neide Cruz Severiano Garcia Neto