Além dos ítens que constaram da pauta de votação da reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira, 21/5, foi amplamente debatido requerimento proposto pela presidente da comissão, deputada Telma de Souza (PT), propondo que o órgão indique à Secretaria estadual da Saúde a apuração de responsabilidades pela morte do recém-nascido Lucas, filho de Georgia de Paula Gimenes e Rodrigo Romeiro Abrão, "após descumprimento de determinação judicial por parte do governo do Estado". A indicação prevê também ofício ao Ministério Público para que este acompanhe a apuração realizada e tome as medidas judiciais cabíveis a respeito.

Na justificativa do requerimento, a presidente da comissão explica que a determinação judicial referida possibilitava a transferência da criança da UTI da Santa Casa de Santos para o Instituto do Coração (Incor) em São Paulo, por meio de helicóptero, que não foi disponibilizado pelo governo estadual, "ocasionando a morte da criança, que sofria de cardiopatia congênita".

O deputado Edinho Silva (PT) sugeriu substituir a indicação pela realização de uma audiência pública, o que não foi aceito. Segundo Edinho, as discussões sobre problemas de saúde pública não devem ser partidarizadas. Ele propôs a realização de um debate a respeito da escassez de médicos nas unidades básicas de saúde, santas casas e hospitais do Estado.

Central de vagas

Para o deputado Luis Carlos Gondim (PPS), a partir do caso, seria importante a procedência de um estudo técnico para avaliação pela Central de Regulação de Vagas, além de convite, para comparecer à comissão, aos envolvidos diretos nesse setor. Em apoio ao pronunciamento de Gondim, o deputado Milton Vieira (PSD) defendeu a existência de fiscalização quanto à gestão de vagas, pois, segundo ele, há algo de errado. Vieira enfatizou que a Comissão de Saúde tem o poder de cobrar dos envolvidos a responsabilidade pelos fatos.

Para o deputado Ulysses Tassinari (PV), ao analisar a Central de Vagas, disse que a descentralização do serviço seria uma forma de resolver os problemas de vagas. Itamar Borges (PMDB) defendeu a Emenda 29, o reajuste da tabela SUS e que a Lei Rouanet da saúde seja estendida dos hospitais de oncologia para as santas casas.

Welson Gasparini (PSDB) ressaltou que há problemas na área da saúde não apenas no Estado, mas em todo o país e que são ocasionados pela falta de investimentos na área.

Projetos aprovados

Durante a reunião, os deputados aprovaram os seguintes projetos: PL 34/2013, do deputado Dilmo dos Santos (PV), de acordo com a matéria, os hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, ficam obrigados a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar, aos pais e ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez e ou de consumo de drogas; PL 667/2012, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP e dá providências correlatas; PL 736/2012, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), cria o Programa Estadual de Incentivo aos Municípios que instituam e/ou mantenham Programas Anti-drogas; e PL 371/2012, do deputado Jooji Hato (PMDB), institui o Programa Academias Populares no Estado.

O requerimento da deputada Telma de Souza foi aprovado por unanimidade. Além dos parlamentares citados, estiveram presentes à reunião os deputados Gerson Bittencourt (PT), Celso Giglio (PSDB) e Heroilma Tavares (PTB).