Na reunião desta quarta-feira, 4/6, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Célia Leão (PSDB), responsável por elaborar o parecer ao PL 272/2010, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery, disse que por se tratar de uma área enorme que abrange vários municípios, com diversos conflitos a serem dirimidos, o projeto precisa ser mais debatido, antes que ela possa apresentar o parecer para apreciação da comissão. Apesar de terem sido realizadas duas audiências sobre o assunto, uma em Mairiporã, em 26/10/2011, e outra na Assembleia Legislativa, em 29/11/2011, o deputado Marcos Martins (PT) informou que apresentará requerimento solicitando uma nova audiência pública na região, para facilitar o debate entre todos os envolvidos.

O presidente da comissão, deputado Beto Trícoli (PV) informou que não houve ainda consenso entre as prefeituras, legisladores municipais e lideranças da sociedade civil sobre as alterações necessárias no PL 272/2010. A preocupação, disse, é não repetir erros que foram cometidos nas leis específicas das represas Billings e Guarapiranga, que estabeleceram itens que se mostraram de difícil execução. "A área é parte do cinturão verde da reserva da biosfera metropolitana de São Paulo. No local já havia, antes do parque, ocupação humana pré-existente até ao alagamento que formou a represa Paiva Castro. Assim, o adiamento proposto é uma ganho de qualidade do relatório final", disse Trícoli. "Não se trata apenas da questão fundiária, pois a área é de extrema relevância de preservação ambiental", finalizou.

Segundo o coordenador da Unidade de Gerenciamento de Programa da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Amauri Pollachi, está havendo um entendimento sobre o PL com participação da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria da Habitação para buscar entendimento sobre as propostas de alteração no PL 272/2010, e afirmou que a análise tem entrega prevista até o próximo dia 14/6.

A seguir, as mudanças propostas serão apresentadas para análise da sociedade civil e das prefeituras de Caieiras, Mairiporã, Cajamar, Franco da Rocha e Nazaré Paulista, cujos territórios são abrangidos pela área do Alto Juquery, afirmou Pollachi. Também estavam presentes Cláudia Regina da Silva, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e os vereadores de Mairiporã Edio de Oliveira Sousa, Rafael Tadeu Martin e Walid Ali Hamid.

Qualidade do ar

Foi aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça ao parecer favorável dado ao PL 204/2011, do deputado Luiz Moura (PT). A proposta cria na Cetesb a aferição diária da qualidade do ar dentro das composições da CPTM e nas estações subterrâneas do Metrô. Também foi acolhido o parecer do PL 778/2012, de Rodrigo Moraes (PSC), que obriga que conste nos rótulos das garrafas pet a inscrição sugerindo o descarte apropriado da embalagem.

Em deliberação conclusiva, foi aprovado na forma da emenda o Projeto de Lei 443/2012, de André do Prado (PR) que acrescenta ao Parque Estadual do Belém, na capital, o patronímico de Manoel Pitta. Segundo o deputado, o homenageado era "pessoa absolutamente integrada à sociedade do bairro do Belém, sendo muito conhecido por suas atividades em prol da inclusão social e urbana".

A deputada Ana do Carmo (PT) indagou sobre a realização da audiência pública que requereu, junto ao deputado Marco Aurélio, para debater o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião. O presidente Trícoli informou que se pretende realizar a reunião até o fim deste mês de junho, e depende da conciliação de agendas dos expositores e da preparação dos materiais. O local para a audiência já está definido: será no Teatro Municipal daquela cidade.