Parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), arguiram nesta quarta-feira, 5/6, Giovanni Pengue Filho, indicado pelo governador Geraldo Alckmin para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo (Artesp).

Após a exposição inicial de Pengue, vários temas permearam as indagações dos parlamentares. Caramez pontuou sobre o recolhimento do ISS, se os municípios onde estão as praças de pedágio estão sendo beneficiados com esse tributo. Orlando Morando (PSDB), aliás, observou que vivemos um processo crescente de arrecadação automática eletrônica.

Morando entende que essa tecnologia desonera as concessionárias, pois diminui o número de operadores de caixa nas praças de pedágio, e que essas empresas devem prestar contrapartida por essa desoneração. Ele propôs uma audiência pública para debater o tema. A abordagem desse assunto mereceu aparte do deputado Alencar Santana (PT), que reputou de extrema importância esse debate, pois pode beneficiar os usuários das rodovias. Santana também indagou sobre como é feita a escolha das operadoras de cobrança automática.

Neste sentido, Gerson Bittencourt (PT) questionou sobre as formas de prestação de contas no recolhimento do ISS, o repasse para as prefeituras, elaboração de planilhas, a diminuição de custos com acidentes e a baixa inadimplência dos usuários. Essa discussão, argumentou, é premente pois o custo da tecnologia já deve ter sido amortizado. O deputado entende que deveria haver uma diminuição nas tarifas cobradas dos usuários.

"Quando todos pagam, os custos têm de cair", reforçou Chico Sardelli (PV), que também falou sobre segurança nas estradas, que carecem, segundo ele, de mais instrumentos para evitar animais nas pistas.

Sobre segurança também falou Morando. O parlamentar lembrou o recente acidente rodoviário que ceifou a vida da esposa do deputado Celso Giglio (PSDB). Como há indícios de que a chuva tenha sido fato causador do acidente, Morando questionou se as concessionárias já dispõem de radares pluviométricos eficientes, que possam, inclusive, determinar bloqueio de tráfego na rodovia.

Já o deputado Aldo Demarchi (DEM), abordando o sistema Ponto a Ponto (sistema de cobrança adotada em algumas rodovias), demonstrou preocupação com a população de regiões urbanas cortadas por rodovias. "Há pequenos produtores que deixam todo o seu lucro ao se locomoverem de um bairro para outro, pois pagam pedágio dentro do próprio município", declarou Demarchi.

Esse sistema de cobrança também foi observado por Antonio Mentor (PT). "Isso não pode se transformar em tarifa urbana", protestou. Ele também demonstrou preocupação com o crescente roubo de cargas nas rodovias paulistas.

Nas intervenções, os parlamentares foram unânimes no reconhecimento do bom trabalho realizado por Marco Antônio Assalve, que deixa o cargo. Carlão Pignatari (PSDB) elogiou e desejou boa sorte ao indicado pelo governador. Caramez resumiu o apreço dos parlamentares, dizendo a Giovanni Pengue que ele tem pela frente, além do desafio de bem cumprir suas atribuições, a responsabilidade de substituir uma pessoa como Assalve, competente e solícito nas demandas apresentadas pela Comissão de Transportes da Assembleia.