Nesta terça-feira, 5/6, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 552 de 2012, de autoria do deputado Beto Trícoli (PV), alterando a Lei 5280 de 1986, que declara área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, no município de Atibaia. O artigo 5º desta lei, com a aprovação, passa a ter a seguinte redação: "Na zona de vida silvestre não será permitida atividade degradadora ou potencialmente causadora de degradação ambiental, inclusive o porte de armas de fogo e de artefatos como armadilhas, redes de pesca, tarrafas ou instrumentos de destruição da natureza".

A alteração, justifica o autor do projeto, quer garantir a vida aquática na represa mediante a proibição da utilização de redes de pesca e tarrafas, uma vez que este método captura os peixes por enforcamento, não lhes deixando a mínima chance de defesa, além de capturar indiscriminadamente diversas espécies, inclusive aquelas em extinção.

Os peixes já são escassos no local, pois o Rio Atibaia, antes da formação da represa, atravessa área urbana, o que polui suas águas e agride suas margens, diminuindo o nível de oxigênio. Contribui para a escassez o fato de que o paredão da barragem não possui escadas que permitam a subida dos peixes na época do fenômeno da "piracema" " a procriação das espécies " deixando-os confinados ao rio. A situação se agrava ainda mais na medida em que, com os lagos assoreados, ocorre falta de oxigenação, diminuindo a área para a população de peixes, que se concentram em determinados pontos, tornando-se alvos fáceis para os pescadores que fazem uso de tarrafas e redes.

O objetivo, em última instância, é o respeito à natureza procurando-se garantir o equilíbrio ecológico de mais esta região.