Foi realizada na noite desta quarta-feira, 5/6, no auditório Franco Montoro, uma reunião do Movimento Pró-Cotas, por solicitação da liderança do PT. No encontro, presidido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), ficou acordado entre os parlamentares e os representantes de movimentos negros e sociais que o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei de iniciativa popular, e deverá criar um sistema de cotas para negros, índios, alunos oriundos de rede pública de ensino e pessoas com deficiência. O sistema de cotas proposto terá validade para ingresso nas universidades públicas e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo.

Para ser considerada de iniciativa popular, como de fato é, a proposta deve ter 160 mil assinaturas, e para que esse número seja alcançado, segundo o deputado Alencar Santana (PT), é preciso que se faça um ato de lançamento da proposta, envolvendo o mundo artístico, esportivo, e todos os interessados, para conhecimento e engajamento na luta pela sua aprovação. "Toda a bancada do PT apoia a medida", acrescentou Alencar.

Participaram da mesa de debates, além dos citados, os deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo, ambos do PT, e os professores Ailton Santos, da Faculdade da Fundação do Instituto Tecnológico de Osasco (Fito), e Silvio Almeida, da Universidade São Judas.

Segundo Luiz Claudio Marcolino, já tramitam na Casa dois projetos de lei, sendo um de sua autoria, que tratam da política de cotas, mas a proposta criado pelo movimento foi se desenvolvendo a partir de audiências públicas, algumas realizadas pela Comissão de Educação da Assembleia, e portanto, de autoria de todos parlamentares, de movimentos negros e de toda a sociedade civil organizada em torno do tema. "Podem tramitar todos juntos, mas, havendo um de iniciativa popular, terá mais impacto e mais chance de aprovação", disse Marcolino.

Cota racial e cota social

Ailton Santos falou que desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a legalidade das cotas raciais, surgiu um movimento para fazer o Estado de São Paulo "nos dar o que já temos direito". Para Silvio Almeida, as cotas não são o objetivo final da luta pelos direitos raciais. Destacou a necessidade de se desvincular cota social de cota racial, pois "a cota racial visa combater o estado racista".

A proposta a ser apresentada determina que as vagas reservadas para ingresso na graduação nas universidades públicas estaduais e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo obedecerão, respectivamente, os seguintes critérios: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, deste percentual, 12,5% serão reservados para estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

O texto é longo e, segundo João Paulo Rillo, "é muito profundo, e vai além das cotas". Adriano Diogo se mostrou favorável à mobilização pela aprovação do texto, que, para ele, "é uma proposta real de sociedade, um verdadeiro programa de governo".

Participaram do evento representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras, do SOS Racismo, da UNEafro Brasil, de estudantes da USP, e de outros movimentos sociais, que se manifestaram unanimemente favoráveis à aprovação da proposta apresentada.