O deputado Leandro KLB apresentou o Projeto de Lei 348/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade e constituição do Programa Escola da Família (PEF).

O Programa Escola da Família foi criado no dia 23 de agosto de 2003 pela Secretaria de Estado da Educação. Ele proporciona a abertura de escolas da rede estadual de ensino, aos finais de semana, transformando-as em centros de convivência, com atividades voltadas às áreas esportivas, culturais, de saúde e de qualificação para o trabalho.

Milhares de universitários, de todo o Estado de São Paulo, dedicam hoje, seus finais de semana ao PEF e, em contrapartida, têm seus estudos custeados por um dos maiores programas de concessão de bolsas de estudo do país, realizado em convênio com instituições particulares de Ensino Superior - o Programa Bolsa Universidade.

O estudante participante do PEF atua em prol da comunidade, oferecendo atividades de seu domínio, sejam de competências pessoais ou adquiridas em seu curso.

Em diversas regiões do Estado, as escolas públicas constituem o principal " ou, muitas vezes, o único " equipamento público, especialmente nas localidades em que há pouca ou nenhuma opção de lazer e cultura.

O PEF está disciplinado no Decreto n.48.781, de 7 de julho de 2004, e infelizmente o que se tem notícia é que o referido programa vem perdendo muito espaço e as autoridades responsáveis não justificam os motivos para isso.

"Por se tratar de um decreto, este programa tão benéfico à família em geral, pode perder seu espaço a qualquer momento deixando muitas pessoas carentes de lazer, cultura, esporte etc, por não ter força de lei. Desta forma, é necessário transformar este decreto em uma lei que definitivamente institui o Programa Escola da Família, para que este não corra o risco de ser retirado das escolas", disse o deputado.

Os universitários contemplados com a bolsa contribuem com seu empenho e dedicação para o crescimento da comunidade local e, quando formados, acrescentarão ao currículo uma preciosa experiência, enriquecida por valores como a responsabilidade social e a participação comunitária.

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