A CPI das Autopeças, que investiga a possível existência de um cartel no mercado de peças de reposição automobilísticas, ouviu nesta terça-feira, 11/6, Leonardo Peres da Rocha e Silva, advogado da GM do Brasil na área de concorrência. "A GM não faz o registro intelectual do desenho industrial de suas peças", informou Leonardo. "A empresa entende que existe o direito de registro do desenho industrial. No entanto, qualquer mudança gera um novo desenho e um novo registro. Assim, esse custo na tentativa de proteção não é algo em que a empresa julga que deva investir."

Leonardo fez, preliminarmente, um resumo do processo que, segundo ele, envolve Ford, Fiat e Volkswagen, de um lado, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfap), de outro, tratando de um possível abuso de direito de propriedade intelectual por parte das montadoras.

O processo, iniciado na esfera da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, concluiu que não havia prática anticompetitiva, não se configurando o abuso do direito de propriedade intelectual por parte dos fornecedores de peças originais.

Enviado o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em recurso, o órgão entendeu que as investigações feitas pela SDE deveriam ser aprofundadas. Mudanças de legislação no meio do percurso acabaram retardando a tramitação do processo, que ainda está aberto, segundo Leonardo.

Para o advogado, a discussão é complexa e envolve, de um lado, a legislação federal que regulamenta o direito ao registro do desenho industrial das peças; de outro, as leis de defesa da concorrência, para impedir o chamado abuso de posição dominante no mercado. Os trabalhos da CPI devem contribuir para a definição desses parâmetros, avaliou Leonardo.

Questionado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da CPI, Leonardo afirmou não ter informações para avaliar por que, apesar de a lei de propriedade intelectual datar de 1996, só a partir de 2006 começam as ações contra fabricantes de peças sem a marca das montadoras. Disse também não ter conhecimento da alegação de que as ações buscariam frear a vontade das concessionárias autorizadas de recorrer aos fabricantes de peças independentes.

Sem a oferta de peças similares, o mercado viverá uma situação de concorrência ou de monopólio? questionou o presidente da CPI.

"Na verdade, o monopólio já existe. O que a apuração em curso vai decidir é se o exercício do direito configura ou não abuso de posição dominante", respondeu Leonardo. (mlf)