O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, participou da solenidade em que o governo do Estado firmou convênio para implantação da atividade delegada nos municípios de Angatuba, Bastos, Guaratinguetá, Poá, Tanabi e Taubaté, realizada nesta sexta-feira, 14/6, no Palácio dos Bandeirantes.

As assinaturas desses convênios se tornaram possíveis após a aprovação pela Assembleia Legislativa do PLC 31/2012. Na chamada operação delegada, policiais militares, em seus horários de folga, poderão desempenhar atividades de policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal. A participação é voluntária e a quantidade horas e dias que os militares podem trabalhar é de comum acordo entre as prefeituras e a Polícia Militar.

Apoio às medidas

Declarando apoio às medidas anunciadas pelo governador, Samuel Moreira destacou aspectos positivos no combate à violência no Estado. Lembrou que os indicadores revelam o avanço que se obteve no combate à criminalidade. "Nos últimos dez anos, caiu de 37 para 10 homicídios a cada 100 mil habitantes", afirmou Moreira. Ele elogiou a transparência do governo estadual na apresentação desses indicadores e enalteceu os trabalhos desenvolvidos pelas polícias Militar e Civil: "São Paulo é o Estado que mais prende. Dos 550 mil presos do Brasil, mais de 200 mil estão aqui, mas é preciso um plano nacional de segurança pública", concluiu, reiterando o apoio da Assembleia Legislativa na apreciação das propostas que visam o combate à criminalidade.

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, representando os prefeitos que firmaram convênio, disse não ter dúvida de que o município dá um importante passo para a melhora da segurança pública. "Inicialmente teremos 50 policiais trabalhando nesse regime, mas até o ano que vem dobraremos esse número", afirmou.

O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou que a operação delegada tem sido um sucesso em todas as cidades em que foi empregada. "Com estas assinaturas, chegamos a 23 cidades conveniadas. Segurança pública depende de vários atores da sociedade", afirmou, salientando a importância de os municípios se envolverem nos assuntos de sua pasta.

Desmanche de autos

Na mesma solenidade, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que disciplina a atividade de desmanche de autos. Pela proposta, os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação terão a sua inscrição estadual cassada pela Secretária da Fazenda e terão a sua atividade interrompida. A intenção do governo é restringir o comércio ilegal de autopeças de veículos sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou judicial.

Segundo Grella, "o desmanche só poderá comercializar peças se tiverem amplo registro documental de cada uma delas. Vamos acabar com aqueles depósitos criminosos de peças que revoltam os cidadãos de bem e facilitaram o mercado negro e paralelo do crime".

Geraldo Alckmin agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa no combate ao crime. O governador lembrou a lei aprovada pelo Parlamento, que impôs punição mais rigorosa aos postos de gasolina que vendiam combustíveis adulterados. Agora, a Assembleia irá analisar o projeto que disciplina o comércio de peças pelos desmanches. Pela proposta, ficam vedados os desmonte e a comercialização de peças e acessórios de veículos sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária.

Dispõe a propositura que somente poderão ser desmontados veículos cedidos pelos proprietários aos estabelecimentos comerciais credenciados junto à Secretaria da Fazenda.

Participantes

A solenidade contou com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Meira; do delegado geral da Polícia Civil, delegado Luis Blasek; e de expressiva presença de vereadores das cidades conveniadas. Também participaram do evento e manifestaram apoio às medidas anunciadas os deputados Barros Munhoz (PSDB), Osvaldo Vergínio (PSD) e André do Prado (PR).

Munhoz, líder do governo no Parlamento, enfatizou a integração existente no combate à criminalidade, parabenizou as iniciativas do governo e disse que a Assembleia está pronta para colaborar. "É nosso papel discutir, buscar melhorar e aprovar os projetos apresentados pelo Executivo", afirmou.