A Assembleia Legislativa realizou na sexta-feira, 14/6, seminário sobre tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Presidido pelo deputado Fernando Capez (PSDB), o evento contou com a presença da atriz Cláudia Raia, que interpretou, na novela Salve Jorge, uma personagem que aliciava menores para fins de prostituição.

O projeto de lei apresentado por Capez foi batizado de "Lei Cláudia Raia". Na propositura, há previsão de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. Também determina punições no âmbito administrativo à prática da exploração econômica da prostituição e do tráfico de pessoas.

Em caso de reincidência, a empresa poderá perder uma série de benefícios perante o Poder Público, inclusive os de participar de processo licitatório, de receber incentivo fiscal ou, ainda, de parcelar o pagamento de tributos. Segundo Capez, "essas sanções se mostrarão eficazes, uma vez que prejudicarão a lucratividade das empresas".

Cláudia Raia agradeceu a homenagem, disse que o papel interpretado trouxe conscientização sobre o tema. Após narrar que algumas mulheres baianas foram libertadas na Espanha depois de uma mãe, que acompanhava a novela, ter denunciado que sua filha era vítima de tráfico. A atriz argumentou que a lei deve ser de abrangência nacional. Capez ponderou que parlamentares de outros Estados já entraram em contato com ele para a propositura de projetos semelhantes.

Preocupação com a Copa

O professor Damásio de Jesus, patrono do seminário, distinguiu o tráfico de armas com o de mulheres. Ele observou que no primeiro caso, há o custo da compra da arma para venda posterior. "No caso das mulheres, não há o custo da compra, basicamente se gasta com a passagem", alertou, concluindo que esse segundo se torna mais lucrativo. Damásio também chamou a atenção para o evento da Copa de 2014, época em que teremos grande fluxo de pessoas, o que pode aumentar o risco de tráfico de pessoas.

Outro convidado, o jurista Luis Flávio Gomes, apresentou dados sobre a prática criminosa. Segundo estudos, na maioria dos casos, as vítimas são mulheres na faixa etária de 10 a 29 anos de idade (25% entre 10 e 19 anos), têm baixa escolaridade, são solteiras e pobres. "Rica não é vítima de tráfico", frisou. Sobre os criminosos, Gomes disse que há 39 presos por tráfico externo e outros 39 por tráfico interno. Ainda segundo o palestrante, essa máfia movimenta 30 bilhões de euros por ano e não se tem notícia de quem sejam os chefes.

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Secção São Paulo (OAB-SP), em consonância com discurso de Gomes, disse que de fato os criminosos se aproveitam da ingenuidade e baixo poder aquisitivo das vítimas, que sonham com uma vida melhor. Para o advogado, o tráfico tem de ser combatido de forma mais ampla, pois não ocorre apenas com a finalidade de exploração sexual, mas também para trabalho escravo e retirada de órgãos.

Duas mulheres foram palestrantes. Taís de Camargo afirmou que o tráfico é "verdadeiro vilipêndio à dignidade humana". Para o combate, ela ressaltou a importância da prevenção e da punição. Já a desembargadora Maria de Lourdes, elogiando a iniciativa de Capez, disse que o Judiciário tem a obrigação de conhecer os problemas apresentados e enfrentados pela sociedade.