Na reunião da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa, do dia 18/6, os temas levantados pelas manifestações populares dos últimos dias " que pedem, entre outras bandeiras, a revogação do aumento das passagem e o passe livre nos transportes públicos " não poderiam ficar de fora.

Para o deputado Gerson Bittencourt (PT), que também é membro do conselho Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e que considerou legítimas as manifestações, "o transporte público no Brasil é caro e de pouca qualidade". Falou que obras em prol da mobilidade urbana já estão sendo feitas, com apoio do governo federal, em 14 capitais.

Dentre alguns pontos que Bittencourt levantou na reunião, estava uma das medidas tomadas este ano pelo governo federal, a eliminação da alíquota do PIS/Cofins paga pelas empresas de transporte, que permitiu a redução de 3,65% do custo das tarifas, sem o que os ônibus e o metrô da capital teriam de subir o preço para R$ 3,40.

"Há muito que o Brasil não se mobiliza, e o que está em questão extrapolou a questão do transporte público", disse Baleia Rossi (PMDB). Ele considerou importantes as questões trazidas a debate por Gerson Bittencourt, e afirmou que a Assembleia deve "ouvir as ruas e tomar providências".

Também elogiou as sugestões feitas por Bittencourt o deputado Roberto Morais (PPS), que considerou que a Assembleia tem de chamar o debate sobre as tarifas do transporte público. Moraes citou o caso de sua cidade, Piracicaba, onde houve mobilizações quando houve aumento de 15% nas tarifas.

O vice-presidente da CTC, deputado Antonio Mentor (PT), que conduziu a reunião, considerou as manifestações legítimas e "um chacoalhão que a sociedade está dando, por iniciativa de jovens de todo o Brasil". Disse ainda que a Assembleia Legislativa tem de ser protagonista da busca por soluções. Para isso, propôs que sugestões elencadas pelo deputado Gerson Bittencourt (PT) sejam debatidas na próxima reunião da comissão, para colaborar na "solução desta questão tão grave para a população brasileira".

Deliberações

A CTC ainda deliberou sobre sua pauta. Foi aprovado requerimento, dos deputados Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, para que o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) Joaquim Lopes da Silva Júnior, vir à CTC falar sobre os reajustes das tarifas de ônibus definidos pela empresa, que foram diferentes dos definidos tanto pelo Metrô como pela CPTM. Também é questionado o fato de haver variações entre os preços das linhas administradas pela empresa, como a do corredor ABD, que teve reajuste acima da média.

Foram aprovados os pareceres dados aos PLs 621/2007 e 117/2012. Este último, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), sugere a instalação, nas praças de pedágio, de passagem para veículos equipados com o dispositivo Sem Parar nos lados direito e esquerdo. Em deliberação conclusiva, a CTC ainda aprovou seis PLs e uma moção.

Participaram também da reunião os deputados Orlando Morando (PSDB), Chico Sardelli (PV), Rogério Nogueira (PDT) e Marcos Neves (PSB).

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia " ">www.al.sp.gov.br " através do link Projetos.