Por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), foi realizada nesta quinta-feira, 20/6, audiência com aposentados da Fepasa, que pleiteiam a derrubada do veto ao Projeto de Lei 459/2011, de Orlando Morando (PSDB), que defende a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta Ferrovia Paulista S.A. contratados até 31/12/1980, sob o regime da legislação trabalhista.

Morando informou que é muito difícil derrubar o veto de um projeto que necessita de orçamento do governo, e sugeriu que os representantes da categoria agendem uma reunião com o Colégio de Líderes da Assembleia. "Vocês precisam expor ao presidente e aos líderes partidários que é mais barato para o governo cumprir a legislação (PL 459) a pagar as complementações via Poder Judiciário. Vocês são fortes e precisam pressionar esta Casa."

José Luiz Vieira, presidente da ONG Protefer e condutor dos trabalhos, lamentou que nos últimos 15 anos a categoria ouviu muitas promessas em vão. "O ferroviário, um trabalhador do Estado que tem a responsabilidade de levar o progresso a todo o país, precisa ter sua dignidade resgatada e seus direitos garantidos."



A proposta

Conforme a proposta, os funcionários admitidos até 31/12/1980 pela extinta Fepasa, sob o regime da legislação trabalhista, bem como os beneficiários dos funcionários já falecidos, têm seus direitos reconhecidos à complementação pelo Estado de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, na forma estabelecida no Estatuto dos Ferroviários (Decreto Estadual 35.530/1959).

Essa complementação será constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e suas subsidiárias (sucessoras), com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade na CPTM. Para efeito de cálculo, será adotado como paradigma o Plano de Cargos e Salários vigentes na CPTM.

Além de Orlando Morando e José Luiz Vieira, participaram da mesa de debates os veradores Elias Chediek, de Araraquara, Fábio Valentino, de Botucatu, e Celso Rodrigues, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.