Audiência trata da restrição de convênios médicos a planos de saúde
Em parceria com o Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos no Estado de São Paulo (Sincoplan), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou um encontro, em 21/6, com o objetivo de debater a atual prática das operadoras de saúde privada em dificultar, ocultar ou mesmo restringir a venda, pelos corretores, de planos de saúde individual e familiar. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público Estadual foram convidados mas não enviaram representantes.
De acordo com Carlos Lima, presidente do sindicato, estão sendo retiradas do mercado modalidades do produto plano de saúde individual e plano de saúde familiar, contrariando a Resolução 7/2000 da ANS, que as obriga a disponibilizá-los à população. Hoje as empresas estão optando por atender a planos coletivos por adesão, ligados a entidades de classe, prática que restringe a aquisição, pelo cidadão, dos planos já citados.
Giannazi disse que a saúde é uma mercadoria no Brasil e a comercialização desse artigo por parte das empresas se dá pela exploração destas junto à classe médica, aos clientes e aos próprios corretores.
Diante das demandas apresentadas, Giannazi vai providenciar as notas taquigráficas desse encontro e acionar os ministérios públicos estadual e federal. Ainda deverá pedir esclarecimentos e fiscalização à ANS, bem como suporte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
carlosgiannazi@uol.com.br
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