A CPI da Câmara dos Deputados, que investiga o tráfico de pessoas no Brasil no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, reuniu-se nesta quinta-feira, 4/7, na Assembleia Legislativa, para tratar de casos ocorridos em São Paulo. A reunião da CPI foi dirigida por seu presidente, Arnaldo Jordy (PPS/PA), pela relatora Flávia Morais (PDT/GO) e por Severino Ninho (PSB/PE). Um dos casos abordados se refere à denúncia de que crianças teriam sido retiradas ilegalmente de 48 famílias e encaminhadas para abrigos e famílias temporárias, na cidade de Itaquaquecetuba. Ex-conselheiros tutelares presentes à reunião relembraram o fato de terem sido procurados, em 2007, por famílias que buscavam seus filhos. Elas alegavam que as crianças estavam em paradeiro desconhecido e que as denúncias de que sofriam maus-tratos, tomadas como base para afastá-las de casa, não procediam. "Nós tomamos posse em julho de 2007 e fomos afastados alguns meses depois porque denunciamos o caso", disse o ex-conselheiro tutelar de Itaquaquecetuba Adão Pereira Barbosa. Segundo ele, não foram feitos boletins de ocorrência dos supostos maus-tratos e abandono das crianças, nem houve investigação para averiguar se as denúncias procediam. "Bastava uma denúncia ao Conselho Tutelar e eles já levavam as crianças para o abrigo", completou. Cláudia Paixão, atualmente na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba e ex-conselheira tutelar, reforçou essas denúncias. "Para nos afastar eles alegaram incompatibilidade de horário, que nos impediria de trabalhar no conselho, mas isso não é verdade", afirmou. Uma das denunciantes é Edilene Souza. Ela diz que teve quatro filhas levadas pelo Conselho Tutelar. Edilene alega ter assinado papel em branco que ficou em poder do órgão. "A Márcia (Major de Sousa, então presidente do Conselho Tutelar) conquistou minha confiança, dizendo que era psicóloga, acompanhou minha gravidez e depois que as gêmeas nasceram tirou as crianças do meu peito, porque eu ainda estava amamentando", narrou Edilene. Ela disse ainda que desconhece o paradeiro de três de suas filhas. A mais velha está com a avó paterna. Famílias hospedeiras O juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itaquaquecetuba, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, não abordou os casos em pauta, lembrando que as denúncias são anteriores à data em que assumiu o cargo. Ele afirmou que a cidade conta com apenas duas casas de recolhimento para crianças, uma delas com superlotação e outra interditada pela Vigilância Sanitária estadual. "As duas podem ser consideradas aquém do razoável", avaliou. Nos casos em que ele atuou, e em que foram constatadas sevícias físicas e morais, Ministério Público, Poder Judiciário e Pastoral da Criança indicavam famílias hospedeiras, em caso de falta de vagas nos abrigos. "A situação sempre é acompanhada pelo juízo, através de laudos psicossociais", garantiu Ladeira. Ele definiu como "dificílimo" administrar essa situação. O juiz destacou que muitas vezes as crianças criam vínculos socioafetivos com as famílias hospedeiras e a retirada desse ambiente pode ser mais traumática que sua permanência. A competência da CPI para avaliar esse caso foi, de certa forma, questionada pela promotora de Justiça Maria Gabriela Steinberg. Ela lembrou que o Protocolo de Palermo (ONU) define como tráfico de pessoas a atividade que as conduz ao trabalho forçado, à retirada de órgãos para transplante e à prostituição. "A adoção irregular por si só não configura tráfico de pessoas", disse. Assim, concluiu, a comissão talvez não seja o foro adequado para a discussão do caso de Itaquaquecetuba. Foram ouvidos outros especialistas e juristas da área, que apresentaram sugestões para eventuais mudanças legislativas que contribuam para combater e coibir o tráfico de pessoas. Esteve presente o deputado estadual Adriano Diogo (PT). Rede de tráfico No período da tarde, a CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil fez oitiva de dois outros casos. Conhecida como Rana Maiorana, Geovane Monteiro Cardoso está presa, acusada de ser chefe de uma rede de tráfico, que traria pessoas das regiões norte e nordeste do Brasil, para trabalhar como prostitutas. Respondendo às perguntas dos deputados da CPI, Rana disse que sofreu atentado a tiros por não concordar em pagar "pedágio" para intermediários. Ao final, Rana pediu ajuda para os deputados. Disse que os travestis e transexuais sofrem discriminação desde sua família. Sofrem bullying nas escolas e por isso não conseguem estudar nem trabalhar. Por isso, ela pediu cota nas universidades e empresas, pra que possam ter formação e trabalho, para que não sejam obrigadas a recorrerem à prostituição. A deputada Flávia Morais, relatora da CPI, expressou preocupação com a situação dos travestis e transexuais, que ficam presos em penitenciárias masculinas. Essa questão, assim, como a da troca dos documentos para o nome social, precisa ser revista, falou. Boate em São Miguel Lourisvaldo Pereira de Jesus foi preso por 32 dias em março de 2013 acusado de explorar mulheres oriundas do Maranhão em sua boate Bella"s Night Club, localizada no bairro de São Miguel Paulista, na zona leste da capital. À CPI, ele afirmou que mantinha um comércio de bebidas, um bar, e que as mulheres, todas maiores de idade, que o frequentavam ajudavam a vendê-las aos clientes. Seu bar mantinha nos fundos quartos que eram alugados às meninas mediante uma "taxa de manutenção", que seria de R$ 40 por "programa". Lourisvaldo disse que a denúncia que o levou à prisão foi feita por intriga de uma das moças que trabalhava em seu bar, que ele supõe querer dinheiro. As primeiras a defendê-lo, afirmou, foram as outras mulheres que trabalhavam no bar. Disse ainda que não considerava estar agindo de forma ilegal e que atualmente trabalha com revenda de carros. Após a reunião, os deputados da CPI do Tráfico de Pessoas reuniram-se com a Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.