O Projeto de lei complementar 16/2013, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 19/6, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, tornando-se a Lei Complementar 1.206, de 3 de julho de 2013. A nova lei cria 1.853 novos cargos na Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.

Esses cargos serão preenchidos através de concurso público. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 200 vagas para médicos legistas, 529 para peritos criminais, 55 para desenhistas técnico-periciais, 120 para fotógrafos técnico-periciais, 155 para auxiliares de necropsia e 110 para atendentes de necrotério policiais, além de 600 cargos de oficial administrativo e 84 de técnico de laboratório.

Esse reforço de pessoal no Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) faz parte do Programa São Paulo contra o crime, e representam um investimento de cerca de R$ 135 milhões por ano. Além disso, o governo estadual autorizou investimento de R$ 24 milhões para reforma e modernização de prédios. Segundo o governador, trata-se de "um marco histórico na polícia".

"Precisamos elucidar os crimes e ter as provas que levem à prisão e à condenação dos criminosos", afirmou Alckmin, que informou que os concursos para perito criminal, médico legista, atendente de necrotério e auxiliar de necropsia já foram abertos.

A íntegra do PLC 16/2013, que gerou a lei, pode ser consultada no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " através do link Projetos.