Como fiz na semana passada, mantenho a pausa sobre os artigos da Constituição Federal em virtude do momento por que passamos no país. Como parlamentar, acho fundamental comentar a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff em realizar um plebiscito sobre reforma política.

E para esclarecer: referendo é um processo de consulta popular em que o cidadão ratifica ou não uma determinada proposta de lei ou decisão do Estado. Ou seja, a opinião popular vem depois do ato político já discutido e definido pelo Parlamento. O plebiscito é uma forma de consulta à população antes da criação do ato legislativo ou administrativo.

O parágrafo único do artigo 1º da CF diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição". Essa representação ocorre com a eleição de candidatos para o Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores). O plebiscito e o referendo estão previstos no artigo 14 da Constituição, que diz: "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular".

Os instrumentos de consulta popular são usados em questões relevantes ao país, mediante decreto legislativo. Eis a razão de a presidenta Dilma ter enviado ao Congresso Nacional mensagem sugerindo a realização de plebiscito sobre a reforma política. A ideia do governo é que a consulta seja realizada antes de outubro deste ano para valer para as eleições de 2014.

No documento, Dilma propõe cinco temas para o plebiscito: o fim da suplência no Senado, o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das coligações partidárias, forma de financiamento de campanha e sistema político. O detalhamento sobre esses pontos abordarei no próximo artigo.

As manifestações das ruas nas últimas semanas deixaram claro que a população quer ser ouvida. Como disse em outro momento, é importante analisar bem o tipo de manifestação, já que grupos ligados à direita tentaram (e ainda tentam) se utilizar do movimento para desestabilizar o governo.

A decisão de abrir a agenda para os movimentos sociais e de realizar o plebiscito demonstra que o governo federal quer ouvir a população sobre reforma política e o avanço das mudanças no país.

Em se concretizando a realização do plebiscito, espero que as pessoas opinem de modo livre e consciente, mediante um bom debate político, não enviesado pelos meios de comunicação, que têm interesses próprios, como ocorreu no plebiscito sobre o desarmamento, mas com um conjunto de informações verídicas, que permitam ao cidadão expor a sua opção de forma soberana e protagonista.

O Brasil mudou nos últimos dez anos, colocando jovens nas universidades por meio do Prouni, fornecendo habitação pelo Minha Casa, Minha Vida, combatendo a fome e a miséria pelo Bolsa Família, gerando empregos, divisão de renda e sendo um dos países mais atrativos para investimentos internacionais. Esses avanços sociais e econômicos transformaram-se em vozes nas ruas, pedindo melhorias também na organização política, que clama por modernização do seu sistema eleitoral, e com uma singularidade: com a participação popular.

Dilma soube fazer esta leitura; que o Congresso e o Poder Judiciário também assim o façam, para que Executivo, Legislativo e Judiciário caminhem juntos na valorização do seu povo, que não abrirá mão daquilo que já conquistou e anseia por mais conquistas.

*Marco Aurélio é deputado estadual pelo PT