Documentação do Deops pode ser consultada pela internet

Assembleia em Destaque
10/07/2013 19:45 | Da Redação Fernando Caldas Fotos: José Antônio Teixeira

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Samuel Moreira (ao microfone) e autoridades presentes<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127567.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público presente<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127568.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Samuel Moreira, Geraldo Alckmin e autoridades<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127569.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Clara Charf<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127570.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Clara Charf e Adriano Diogo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127583.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na ocasião, presidente da Assembleia disse que iniciativa é marco de transparência

Em cerimônia realizada no último dia 1º/4, o Arquivo Público do Estado de São Paulo colocou oficialmente na internet parte do seu acervo para consulta pública. Agora, todos os cidadãos podem consultar os documentos produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1923 e 1983.

O lançamento do sistema de consulta foi marcado pela realização do seminário Memória Digital: Os Arquivos do Deops de São Paulo na Internet, realizado na nova sede do Arquivo do Estado, em Santana, zona norte da capital. O governador Geraldo Alckmin fez o ato simbólico de inauguração do sistema de pesquisa colocando seu nome e também o da atriz Fernanda Montenegro no espaço de busca.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, disse que o evento tem um significado especial para a associação entre o sistema de informações públicas e a internet. "Este dia é um marco para o trabalho pela transparência e pela preservação da nossa história. A transparência é uma demanda da sociedade civil que implica o setor público como um todo. Revelar a verdade de um período obscuro da nossa história é também uma exigência da sociedade."

Samuel Moreira destacou que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem trabalhado nessa agenda da investigação dos atos dos agentes do regime militar e do destino das vítimas da repressão por meio da Comissão Estadual da Verdade. "Todas as iniciativas são importantes para revelar coisas desse período da história. "Não há dor maior do que a perda de um ente querido. Não há tempo suficiente para reduzir a dor dessas pessoas."

Além do presidente da Assembleia, participaram do evento no Arquivo do Estado os senadores paulistas Eduardo Suplicy e Aloysio Nunes Ferreira; o ex-governador José Serra; Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Nacional da Verdade; Paulo Abrão, secretário nacional da Justiça e presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça; Marlon Weichert, procurador regional da República; Ivan Akselrud de Seixas, representante da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade; Adriano Diogo (PT), deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade; Rogério Sotili, secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo; e Vladimir Sacchetta, presidente da Associação de Amigos do Arquivo e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política.

O arquivo

O material publicado na internet está sob a custódia do Arquivo do Estado e à disposição do público para pesquisa presencial desde 1994. A documentação foi digitalizada por meio de parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com o Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República (projeto Memórias Reveladas). A parte do acervo à disposição do público na internet inclui 274.105 fichas digitalizadas e 12.874 prontuários produzidos pelo Deops-SP (1923-1983), pelo Departamento de Comunicação Social (1983-1999) e pela Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) de Santos.

O governador Geraldo Alckmin destacou as qualidades da nova sede do Arquivo do Estado, inaugurada em junho de 2012. O prédio é climatizado para abrigar e proteger a documentação e a edificação é sustentável. Ele destacou também a ampliação das equipes técnicas do arquivo. "Este é, sem dúvida, o melhor arquivo público do país. E, hoje, ele dá mais um passo ao disponibilizar seu acervo para pesquisas online, permitindo a consulta de familiares de pessoas mortas ou desaparecidas, pesquisadores e qualquer pessoa que tiver interesse em ter informações sobre esse período da nossa história."

Democratização da informação

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, disse que o Arquivo Público do Estado de São Paulo foi pioneiro na digitalização dos documentos do Deops/SP e que, agora, esse pioneirismo se repete ao colocar esse acervo à disposição na internet.

Segundo ele, a comissão nacional está trabalhando com outros arquivos estaduais para que esses também façam a digitalização de seus acervos. "Nada deve ficar escondido." Segundo Pinheiro, o ato deve ser entendido também como uma homenagem aos familiares dos mortos e desaparecidos, pela luta que esses vêm travando ao longo dos anos.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Adriano Diogo (PT), também atribuiu um significado importante ao evento. "Finalmente, o governo do Estado de São Paulo entra na Comissão da Verdade. Um atitude importantíssima". Entretanto, o deputado afirmou que "não adianta abrir os arquivos apenas; é preciso ter gente para ler os documentos e interpretá-los". Adriano Diogo destacou ainda que documentos importantes não poderão ser publicados, como por exemplo os arquivos do Instituto Médico Legal (IML).

Informações e falseamento

O ex-governador José Serra disse que teve acesso à sua ficha do Deops e que, poucas vezes, viu informações tão erradas quanto as que estavam ali. Ele contou que agentes do Deops colocaram a informação de que ele teria participado de um jantar organizado pelo Partido Comunista Brasileiro para homenagear o astronauta soviético Yuri Alekseievitch Gagarin, primeiro homem a viajar pelo espaço e que esteve em vista ao Brasil em 1961. Consta do relatório que Serra teria chorado quando foi mencionado no jantar o nome da União Soviética.

"Os serviços de informação eram muito incompetentes naquela época. A quantidade de erros é imensa. Mesmo assim, os documentos são fonte de informações importantes, até pelas curiosidades que contêm", disse o ex-governador.

Clara Charf, companheira de Carlos Marighella, morto pelos agentes da repressão em 1969, também lembrou que há muitas coisas que nunca foram documentadas. Muitas memórias e fatos não registrados. Ela pondera que todo o material que foi arquivado exige um trabalho de busca e de pesquisa. "Muitas coisas ainda precisarão ser procuradas e entendidas".

Lei de acesso à informação

Os documentos que estarão disponíveis na internet podem ser pesquisados a partir do endereço www.arquivoestado.sp.gov.br. Parte deles são fichas pessoais de militantes ou ativistas políticos, que podem ser acessadas como fonte de pesquisa de estudiosos, jornalistas e público em geral. Segundo o coordenador do Arquivo Público, Carlos Bacellar, a publicação dessa parcela do acervo na internet sinaliza a ampliação do acesso à informação, no espírito da Lei Federal 12.527, e do Decreto Estadual 58.052, que a regulamenta.

"O esforço de digitalização e publicação dos documentos do Deops vem nesse sentido, assim como nosso trabalho de gestão documental, que garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito. E esse trabalho não vem de hoje: desde 1994 estamos garantindo o acesso à documentação do Deops". Segundo informou o coordenador do Arquivo do Estado, a democratização do acervo não para por aí. Até meados de 2014, devem estar prontas para ser publicadas na internet 154 mil fichas nominais e 2,3 mil dossiês temáticos do órgão de repressão. "É mais informação disponível para a população, a um clique do mouse."

alesp