A cena é comum: o cliente está em um bar, padaria, lanchonete ou restaurante e seus pedidos são registrados em uma comanda ou cartão eletrônico. Porém, na hora de pagar a conta, itens não consumidos foram anotados. Ou a pessoa não percebe e paga o valor que lhe fora dado ou reclama e inicia-se um embate com a palavra de um contra o outro.

Para evitar esse tipo de constrangimento, a deputada Vanessa Damo (PMDB) apresentou na terça-feira, 2/7, projeto de lei que obriga estabelecimentos que utilizam comanda eletrônica ou cartão a fornecerem também comanda impressa para maior transparência em relação ao que foi consumido pelos clientes.

Entre outros pontos, o projeto prevê que a comanda impressa será preenchida e assinada pelo funcionário do estabelecimento no momento do pedido, ficando de posse do cliente.

"Esta proposta visa acabar com abusos sofridos por clientes no momento do fechamento da conta, quando a pessoa se depara com itens que não foram consumidos registrados em sua comanda eletrônica e não tem como provar que houve um erro ou má fé do estabelecimento. A comanda impressa é um comprovante importante para que o consumidor não seja obrigado a pagar pelo que não consumiu", explica a deputada.

Se aprovado o projeto e transformando em lei, em caso de descumprimento o estabelecimento infrator será autuado com multa que vai de 55 a mil Ufesps, o que equivale a R$ 1065,35 e $ 19.370, respectivamente. Em caso de reincidência, o valor pode ser duplicado.

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