Deputado Figueiredo Ferraz


15/07/2013 18:01 | Antônio Sérgio Ribeiro*

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Figueiredo Ferraz em 1955<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127659.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Figueiredo Ferraz discursa na antiga sede do Legislativo, parque D.Pedro<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127660.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Figueiredo Ferraz toma posse como ministro do TCM em 1969<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2013/fg127661.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Faleceu em 11 de julho de 2013, em São Paulo, o ex-deputado estadual Manoel Martins de Figueiredo Ferraz. Nascido em 16 de abril de 1923, na cidade de Mococa, estado de São Paulo, era filho de Odon Carlos de Figueiredo Ferraz e Julieta Martins de Figueiredo Ferraz. Foi irmão da ex-ministra da Educação Esther de Figueiredo Ferraz, primeira mulher no Brasil a ocupar o cargo de ministro de Estado, e do engenheiro José Carlos de Figueiredo Ferraz, prefeito da capital de São Paulo entre 1971 e 1973. Seu tio Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 1940/1943.

Transferindo-se para a capital paulista, onde se radicou, concluiu em 1938 no Ginásio São Bento o secundário, e após fazer os preparatórios ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizada no Largo de São Francisco, formando-se em fins de 1945. Ainda estudante ambicionava fazer carreira ligada à magistratura paulista, concluindo o curso superior, após ser aprovado em concurso público, exerceu o cargo de promotor público em diversas comarcas do interior paulista.

Aproximando-se do ex-interventor Adhemar de Barros, seu sogro a partir de 1949, concorreu com apenas 22 anos de idade, pelo recém fundado Partido Republicano Progressista (PRP), nas eleições de 2 de dezembro de 1945, a uma vaga na Câmara dos Deputados, obtendo apenas uma suplência, com 4.281 votos.

No ano seguinte participou da fundação do Partido Social Progressista (PSP), fusão do PRP com mais dois outros pequenos partidos, o Partido Popular Sindicalista e o Partido Agrário Nacional. Figueiredo Ferraz seria membro do diretório do PSP e procurador geral dessa agremiação politica por toda a existência desse partido.

Com a vitória de Adhemar de Barros para o governo paulista no início de 1947, foi posteriormente nomeado diretor da Carteira Comercial e Industrial do Banco do Estado de São Paulo, do qual também integrou o corpo jurídico.

Na Assembleia paulista

Nas eleições de 3 de outubro de 1954, candidatou-se pelo PSP, a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo eleito deputado estadual com 13.022 votos. Assumiu seu mandato parlamentar em 12 de março de 1955, para a 3ª legislatura (1955-1959). Nesse período foi membro efetivo das Comissões de Constituição e Justiça; Educação e Cultura, e suplente na de Assistência Social.

No Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, então situado no Parque D. Pedro 2º, defendeu o financiamento ao pequeno produtor agrícola; a participação dos empregados nos lucros das empresas; o maior incremento da assistência social, e em especial ao doente tuberculoso.

Entre seus projetos apresentados na Assembleia Legislativa, estava a instituição de escolas artesanais, de escolas industriais no interior do Estado, e a criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que acabou não sendo aprovada pelos deputados.

Adhemar de Barros saiu vitorioso no pleito realizado em 23 de março de 1957 para o cargo de prefeito da capital paulista, Figueiredo Ferraz para reforçar a bancada de apoio ao chefe do executivo municipal concorreu a vereador à Câmara Municipal de São Paulo em 4 de outubro de 1959, sendo eleito pelo PSP com 10.214 votos. Assumindo sua cadeira em 1º de janeiro de 1960, para a 4ª legislatura, foi nesse mesmo dia eleito vice-presidente da câmara. Na sessão legislativa seguinte, foi em 1º de janeiro de 1961, conduzido por seus pares para a presidência da edilidade paulistana, exercendo esse cargo até 31 de dezembro do mesmo ano. Nessa condição exerceu interinamente, entre 9 e 28 de fevereiro de 1961, o cargo de prefeito da cidade de São Paulo.

Nessa legislatura integrou como membro efetivo as Comissões de Educação e Cultura; de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social, e a de Redação. Foi também presidente da Comissão de Justiça.

Para o pleito realizado em 7 de outubro de 1962, fez parte como suplente da chapa do candidato a senador Teotônio Monteiro de Barros, por indicação de seu partido, mas lograram êxito nessa disputa Juvenal Lino de Mattos e Auro Soares de Moura Andrade.

Nas eleições de 20 de outubro de 1963, foi reeleito vereador pelo seu partido com 6.522 votos, para a 5ª legislatura de 1964-1969. Foi membro titular da Comissão de Justiça na sessão legislativa de 1964. Em 1º de janeiro de 1965 foi eleito novamente presidente da Câmara Municipal de São Paulo, sendo reconduzido para esse cargo consecutivamente até o final do quadriênio.

Quando dos trabalhos da Constituinte estadual de 1967, por solicitação do governador Roberto Costa de Abreu Sodré, para que fosse à Assembleia Legislativa apresentar sugestão sobre a criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, seu antigo projeto de 1957, os deputados aceitaram sua proposta, sendo então inserida na nova Constituição paulista.

Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do bipartidarismo, pelo Ato Institucional nº 2, editado pelo governo federal em 27 de outubro de 1965, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena). A composição do legislativo paulistano havia sido drasticamente reduzida de 45 membros para apenas 21, por decisão do regime militar, que impingiu uma nova Constituição para o Brasil.

Tribunal de Contas

Mais uma vez eleito vereador, em 15 de novembro de 1968, pela Arena, com 25.504 votos, para a 6ª legislatura (1969/1973), mas poucos dias antes de sua nova posse, inclusive havia sido acordado a sua recondução ao cargo de presidente da Câmara, foi surpreendido pela indicação de seu nome pelo prefeito Brigadeiro Faria Lima para compor a recém criada Corte de Contas, sendo a propositura aprovada na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo de 10 de janeiro de 1969, por 36 votos dos 41 vereadores, renunciando a sua cadeira de vereador, assumiu o cargo de ministro, hoje conselheiro, em 16 de janeiro seguinte, quando da instalação do Tribunal de Contas do Município, do qual foi vice-presidente e seu presidente no ano de 1975.

Por decreto do presidente da República Ernesto Geisel seu nome foi incluído para realizar o curso da Escola Superior de Guerra, integrando a turma de 1978. No ano seguinte solicitou sua aposentadoria do Tribunal de Contas, sendo concedida em 11 de julho de 1979.

No período de 1979/1983 foi secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura municipal de São Paulo, na gestão de Reynaldo de Barros, e permanecendo no cargo na administração seguinte do deputado Antonio Salim Curiati, que havia sucedido o chefe do executivo municipal que havia desincompatibilizado do cargo para concorrer nas eleições de 1982.

Nas eleições de 15 de novembro de 1986, concorreu a uma vaga de deputado federal pelo Partido Democrático Social - PDS, que sucedeu a Arena, não logrando êxito, ficando apenas como suplente.

No pleito de 3 de outubro de 1994, teve seu nome incluindo como suplente de senador pelo Partido Progressista Reformador - PPR, na chapa de Elias Jorge, mas para o Senado saíram vitoriosos José Serra e Romeu Tuma.

Por proposta do então vereador Armando Mellão Neto, através de um Projeto de Decreto Legislativo recebeu em sessão solene no plenário da Câmara Municipal de São Paulo a medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo, em 1999.

Foi acionista da Companhia Carbonífera do Cambuí, da Braskraft S/A Florestal e Industrial, e da Rádio Emissora de Campos do Jordão - ZYL-6, da qual era sócio majoritário, mas em 1968 alienou a sua parte a seu cunhado João Jorge Saad, presidente da Radio e TV Bandeirantes.

Era casado com Maria Barros de Figueiredo Ferraz, com quem teve três filhos, Carlos Adhemar, Carlos Eduardo e Antonio Luiz.

O corpo de deputado Figueiredo Ferraz foi velado no Cemitério Gethsêmani, na capital paulista, sendo sepultado na manhã da última sexta-feira, 12 de julho de 2013.

*Antônio Sérgio Ribeiro, advogado e pesquisador, é diretor do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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