No dia 11/7, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB) realizou reunião com o secretário Andrea Calabi, para tratar da redução do ICMS para os produtores de telhas de concreto. O parlamentar estava acompanhado do presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Telhas Certificadas de Concreto, Hugo Armelin.

Na ocasião, foi exposto para Calabi que, desde 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo concedeu aos fabricantes de telhas de cerâmica, por meio do Decreto 51.609, uma sistemática de outorga de créditos na apuração do ICMS, pela qual a indústria de cerâmica pode, na determinação do seu ICMS devido, optar por utilizar o montante de crédito outorgado correspondente a 7% do valor das suas saídas, em substituição ao crédito normal escriturado, enquanto as telhas de concreto sofrem tributação de 12% de ICMS, ou seja, os produtores de telhas de concreto estão sendo prejudicados pela falta de isonomia, pois não têm direito ao beneficio determinado pelo referido decreto.

Segundo Armelin, a associação tem 10 anos de representação da classe e congrega mais de 70% da produção nacional de telhas de concreto. "Procurei demonstrar para o Secretário que o impacto estimado para o Estado de São Paulo, para corrigir essa situação injusta, é da ordem de R$ 1 milhão, e pode facilmente ser compensado pelas ações de nossa associação de modo a coibir a informalidade do setor."

"Procuramos sensibilizar o secretário, que demonstrou grande interesse em entender a nossa demanda, e explicamos, também, que o não atendimento a esse pleito acarretará uma perda de arrecadação para o Estado", disse Capez.

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