Projeto de lei, de autoria do deputado Reinaldo Alguz (PV), aprovado na Assembleia Legislativa e aguardando sanção do governador, proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante, em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de São Paulo. Para tanto, inclui a classificação dos corantes como substâncias contaminantes. O projeto pretende contribuir para maior controle da qualidade das águas e para a saúde da população.

Tal medida se faz necessária uma vez que a legislação ambiental é omissa quanto à classificação dos corantes como contaminantes ambientais, o que também ocorre com as normas técnicas dos órgãos de controle. Algumas das normas proíbem apenas que sejam alteradas as características da água, entre os quais se inclui a cor. Acontece que as indústrias, para se adequarem à legislação, adicionam cloro ao efluente, removendo a coloração da água, o que não retira a substância nociva contida no corante, mas somente a esconde, podendo até torná-la ainda mais nociva.

Com a sanção da lei, o lançamento de efluente nas águas só ocorrerá após o devido tratamento, que obedecerá às condições, padrões e exigências técnicas aplicáveis às substâncias contaminantes e se dará sob a fiscalização do órgão ambiental, a quem caberá certificar a ausência de toxicidade dos despejos líquidos.

O uso dos corantes ocorre principalmente nas indústrias que tingem fibras e tecidos. Atualmente, toneladas de corantes são lançadas, todos os dias, em rios e demais cursos d"água de nosso Estado. Por meio da captação da água para uso humano, animal, ou na irrigação, as substâncias nocivas contidas nos corantes podem acarretar sérios problemas de saúde pública, pois se sabe, por pesquisas de laboratório, embora os estudos a respeito ainda estejam em andamento, que células de cultura sofrem mutação e danos genéticos quando expostas ao efeito de corantes.

Segundo o Portal de Informações da USP " Ribeirão Preto, o projeto de lei é resultado de pesquisa da aluna Farah Maria Drumond Chequer, orientada pela professora Danielle Palma de Oliveira, do Setor de Toxicologia Ambiental, do Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP.

A iniciativa do deputado, informa o Portal, tem como base o alerta de que corantes liberados no meio ambiente durante os processos finais de tingimento das fibras têxteis são capazes de provocar dano ao DNA de forma irreversível ou passível de reparo, tanto em células humanas normais (linfócitos) como em células de origem cancerosa (células HepG2).

O alerta da pesquisa leva em conta que entre 10 e 50% dos corantes são liberados no meio ambiente de forma inadequada pelas indústrias e o problema se agrava porque o tratamento convencional aplicado pelas estações de tratamento de águas não é capaz de remover grande parte desses corantes os quais, consequentemente, podem ser encontrados na água tratada.

Para a professora Danielle, o projeto de lei contempla as preocupações ambientais e de saúde humana constantes na pesquisa.