Bônus racial aprovado pela USP se opõe à política de cotas, avaliam representantes estudantis Foram realizadas no primeiro semestre deste ano na Assembleia Legislativa diversas reuniões e audiências públicas sobre cotas raciais e acesso dos afrodescendentes às universidades públicas estaduais. Desde que, em decisão unânime proferida em 9/5/2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da utilização de critérios étnico-raciais para o acesso à universidade, e o governo federal publicou, em 15/10/2012, o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, as universidades e institutos federais precisam implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido por lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Para garantir que 50% das matrículas em cada curso e em cada turno das universidades públicas paulistas sejam ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, o governo do Estado lançou, no fim de 2012, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). O projeto tem sido alvo de críticas por representantes dos movimentos sociais pró-cotas, estudantes, intelectuais e alguns deputados estaduais, que acreditam que a proposta do governador não contempla as demandas por uma sociedade sem discriminação racial. Por discordar da iniciativa de Geraldo Alckmin, movimentos sociais, parlamentares e membros da sociedade civil preocupados com a questão, se mobilizaram para criar alternativas à proposta do governo estadual. Pimesp Foram realizadas em março deste ano duas audiências públicas na Assembleia para debater o Pimesp, encaminhado no início deste ano para discussão nas congregações da USP. Na primeira delas, com a presença do ministro da Educação Aloizio Mercadante, representantes da Unifesp, deputados e o assessor do governador, Carlos Vogt, principal articulador do Pimesp no Palácio dos Bandeirantes, além de outros pontos, foi questionado o caráter semi-presencial do curso de dois anos previsto para aprendizagem de conteúdo geral e de caráter técnico direcionado aos estudantes de escolas públicas que quiserem entrar nas universidades públicas paulistas. A segunda audiência, convocada pela Comissão de Educação da Assembleia contou com a presença de representantes das reitorias da USP, Unicamp e Unesp. Também participaram os deputados Adriano Diogo (PT), Alencar Santana (PT), Carlos Giannazi (PSOL), além de Carlos Vogt. Os representantes das universidades estaduais falaram das políticas de inclusão já existentes nas suas instituições, mas quase nada do Pimesp. Já o advogado aposentado Silvio Almeida, da Frente Pró-Cotas estadual, declarou que o Pimesp "cria uma discriminação negativa, não permitida pela Constituição Federal. Essa proposta vem da cabeça dos reitores, o que não significa que nasceu das universidades, porque universidade é comunidade acadêmica", disse. A deputada Leci Brandão (PCdoB), que presidiu a mesa dos trabalhos, disse desejar o acesso ao ensino superior a todas as pessoas, independente de etnia, mas ressaltou a existência do racismo: "O Brasil é o país do preconceito". A deputada também fez referência ao conceito de mérito para implantação de políticas de ação afirmativa. "Mérito e louvor estão no seio das escravas negras, que alimentaram a elite branca durante a escravidão". Audiências públicas Duas outras reuniões foram realizadas no primeiro semestre para tratar da política de cotas raciais no Estado de São Paulo. Na primeira delas, uma audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos, de Educação e Cultura, e de Ciência, Tecnologia e Informação, um dos principais assuntos tratados foi a forma de se implantar em São Paulo a lei das cotas raciais e a diferença entre estas, defendidas pelos movimentos negros, e as cotas sociais, defendidas pelas universidades. Na segunda, realizada em 5/6, pelo Movimento Pró-Cotas, e presidida pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), ficou acordado entre os parlamentares e os representantes de movimentos negros e sociais que um documento elaborado pelo movimento será encaminhado à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei de iniciativa popular, e deverá criar um sistema de cotas para negros, índios, alunos oriundos de rede pública de ensino e pessoas com deficiência. O sistema de cotas proposto terá validade para ingresso nas universidades públicas e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo. Para ser considerada de iniciativa popular, como de fato é, a proposta deve ter 160 mil assinaturas, e para que esse número seja alcançado, segundo o deputado Alencar Santana (PT), é preciso que se faça um ato de lançamento da proposta, envolvendo o mundo artístico, esportivo, e todos os interessados, para conhecimento e engajamento na luta pela sua aprovação. "Toda a bancada do PT apoia a medida", acrescentou Alencar. Participaram da mesa de debates, além dos citados, os deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo, ambos do PT, e os professores Ailton Santos, da Faculdade da Fundação do Instituto Tecnológico de Osasco (Fito), e Silvio Almeida, da Universidade São Judas. Projetos Segundo Luiz Cláudio Marcolino, já tramitam na Casa dois projetos de lei, um de sua autoria, o PL 321/2012, e o outro, o PL 530/2004, de iniciativa de diversos parlamentares, que tratam da política de cotas. A proposta criada pelo movimento foi se desenvolvendo a partir de audiências públicas, algumas realizadas pela Comissão de Educação da Assembleia, e portanto, de autoria de todos parlamentares, de movimentos negros e de toda a sociedade civil organizada em torno do tema. "Podem tramitar todos juntos, mas, havendo um de iniciativa popular, terá mais impacto e mais chance de aprovação", disse Marcolino na ocasião. A proposta a ser apresentada determina que as vagas reservadas para ingresso na graduação nas universidades públicas estaduais e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo obedecerão, respectivamente, aos seguintes critérios: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, deste percentual, 12,5% serão reservados para estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor. O texto é longo e, segundo João Paulo Rillo (PT), "é muito profundo, e vai além das cotas". Adriano Diogo (PT) mostrou-se favorável à mobilização pela aprovação do texto, que, para ele, "é uma proposta real de sociedade, um verdadeiro programa de governo". Participaram do evento representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras, do SOS Racismo, da UNEafro Brasil, de estudantes da USP, e de outros movimentos sociais, que se manifestaram unanimemente favoráveis à aprovação da proposta apresentada. Bônus racial Matéria publicada em 3/7, no jornal O Estado de S. Paulo, informou que o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP), instância máxima da instituição, aprovou em 2/7, por maioria e de forma definitiva, a criação de um bônus de 5% na nota do vestibular de candidatos de escolas públicas que se declararem pretos, pardos ou indígenas. Na votação do Conselho Universitário " composto por representantes de todas as unidades da USP, estudantes e funcionários -, 77 eleitores foram favoráveis ao bônus racial. Houve ainda abstenções e votos contrários, em sua maioria de estudantes. Segundo o jornal, a USP sempre foi contra o uso de critérios raciais como forma de bonificação. Ainda de acordo com o jornal, a decisão significa o abandono por parte da USP do plano do governador Geraldo Alckmin, lançado em 2012, ao lado dos reitores das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp). Segundo Raul Santiago Rosa, presidente do Diretório Central dos Estudantes da USP, e Leandro Salvárico, coordenador do Núcleo de Consciência Negra da USP, a bonificação não será suficiente para que as metas de inclusão sejam atingidas; o povo quer cotas. "Desde 2006, já existe um sistema de inclusão na USP que não criou inclusão", diz Salvático. Para ele, agora a pressão por cotas será concentrada na Assembleia Legislativa, onde tramita o Projeto de Lei 321/2012, do deputado Luiz Claúdio Marcolino (PT), e o Projeto de Lei 530/2004, de iniciativa de diversos deputados, sobre cotas raciais.