Segundo dados da Organização das Nações Unidas, cerca de 2,5 milhões de pessoas são retiradas anualmente de seus lares e países para submergir, como vítimas, no tráfico de seres humanos. É como se, ao longo de 12 meses, toda a população de Belo Horizonte sumisse do mapa. Esse universo criminoso movimenta, ainda de acordo com estimativas da ONU, 32 bilhões de dólares por ano, resultado de atividades ligadas a prostituição, mão de obra escrava e venda de órgãos. O Brasil não passa incólume por esse problema. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elaborou um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O relatório, divulgado em outubro de 2012, mostra 475 vítimas entre 2005 e 2011, das quais 337 foram submetidas a exploração sexual e 135, a trabalho escravo. O país de destino que registrou maior número de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname (rota para a Holanda), com 133 vítimas. Em seguida vêm Suíça, com 127; Espanha, com 104; e Holanda, com 71. A maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras para exploração sexual motivou o deputado Fernando Capez (PSDB) a realizar, em 14 de junho, seminário sobre o tema. Capez é autor do Projeto de Lei 220/2013, que prevê sanções às empresas em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. Também determina punições no âmbito administrativo. Em caso de reincidência, a empresa poderá ser proibida de participar de processo licitatório, de receber incentivo fiscal e parcelar o pagamento de tributos. "Essas sanções se mostrarão eficazes, uma vez que prejudicarão a lucratividade das empresas", acredita Capez. O projeto de Capez tornou-se conhecido Lei Cláudia Raia, uma alusão à personagem da traficante de mulheres interpretada pela atriz na novela Salve Jorge. Presente ao evento, Cláudia avaliou que a novela trouxe conscientização sobre o tema e revelou que algumas mulheres oriundas da Bahia foram libertadas depois que a mãe de uma delas, que assistiu à novela, denunciou a filha como vítima do tráfico. Segundo dados do estudo da SNJ, Bahia Pernambuco e Mato Grosso do Sul são os Estados com maior número de vítimas do tráfico de pessoas. O jurista Luis Flávio Gomes apresentou aos participantes do seminário dados que traçam um perfil da vítima brasileira. Segundo estudos por ele referidos, na maioria dos casos as vítimas são mulheres na faixa etária de 10 a 29 anos de idade (25% têm entre 10 e 19 anos), com baixa escolaridade, solteiras e pobres. Para traçar esse perfil, Gomes valeu-se de dados do atendimento feito pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministério, 52 vítimas de tráfico de pessoas procuraram serviços de saúde em 2010, número que subiu para 80 em 2011. Quanto aos criminosos, Gomes disse que há 39 presos por tráfico para o exterior e outros 39 por tráfico interno. Em declaração publicada no portal do Ministério da Justiça, o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, reconheceu que o registro do tráfico de pessoas ainda é feito de forma deficiente, porque "uma de suas características é a invisibilidade das vítimas e a negação de se autorreconhecerem como tais". CPI federal A Assembleia Legislativa também recebeu por duas vezes, no primeiro semestre de 2013, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas. Eles realizaram reuniões em São Paulo para discutir casos ocorridos em território paulista. Em 21 de março, foi ouvido o cirurgião plástico Jair Orifice, que realizou cirurgias " sobretudo de implantação de prótese mamária " em travestis que posteriormente se descobriu serem vítimas de tráfico para exploração sexual. Orifice afirmou nunca ter desconfiado de que os pacientes que atendia estavam em cativeiro e submetidos ao tráfico. Também prestou depoimento à CPI o presidente do clube Portuguesa Santista, José Ciaglia. Segundo ele, foi uma surpresa para os dirigentes do clube descobrir a existência de crianças, futuros atletas, vivendo em péssimas condições no centro de Santos. O dirigente garantiu que a responsabilidade pelas crianças era de entidade terceirizada, que até então contava com a confiança do clube. Em 4 de julho, a CPI presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e que tem como relatora Flavia Morais (PDT/GO) ocupou novamente as instalações da Assembleia. Na ocasião foram ouvidos Geovane Monteiro Cardoso (conhecido como Rana Maiorana), preso acusado de chefiar uma rede de tráfico que traria pessoas do Norte e do Nordeste do Brasil; e Lourisvaldo Pereira de Jesus, que negou a veracidade das acusações de que exploraria mulheres vindas do Maranhão em sua boate paulista. Também foi colocado em debate o caso de crianças que teriam sido retiradas ilegalmente de suas famílias, em Itaquaquecetuba, e encaminhadas a famílias temporárias. A promotora de Justiça Maria Gabriela Steinberg questionou a pertinência do debate do caso na CPI, já que, segundo ela, o Protocolo de Palermo define como tráfico de pessoas a atividade que as conduz ao trabalho forçado, à retirada de órgãos para transplante e à prostituição. O Protocolo de Palermo é um termo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Ele foi ratificado pelo Brasil e entrou em vigor no país em 28 de fevereiro de 2004. Os objetivos do protocolo são prevenir e combater o tráfico de pessoas, prestando uma atenção especial às mulheres e às crianças; proteger e ajudar as vítimas desse tráfico, respeitando plenamente os seus direitos humanos; e promover a cooperação entre os Estados-Partes de forma a atingir esses objetivos. Coração Azul Em 9 de maio, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime lançaram a Campanha Coração Azul, contra o tráfico de pessoas. Trata-se de uma campanha mundial que, a partir de sua versão nacional, procurará mobilizar a sociedade brasileira contra esse crime. Implantada em dez países, ela tem como símbolo um coração azul, um ícone da tristeza das vítimas do tráfico humano. No lançamento da campanha, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, afirmou que "a prevenção será estimulada com a campanha, para que as pessoas tomem consciência, denunciem e permitam ao Estado articular suas ações de repressão e de proteção às vítimas". O site da ONU no Brasil revela que, de 2005 a 2011, 514 denúncias de tráfico de pessoas foram investigadas. Desse total, 344 se relacionavam ao trabalho escravo. Foram indiciados 381 suspeitos, mas apenas 158 foram presos. Não foram apresentados números sobre denúncias e casos de tráfico para a venda de órgãos humanos. O tema já foi objeto de reuniões realizadas há algum tempo na Assembleia Legislativa. Em 2005, a missionária Maria Elida dos Santos afirmou haver uma máfia internacional, com facção instalada no Brasil, para o tráfico de pessoas que teriam os órgãos vendidos. A denúncia baseava-se no grande número de casos que ela teria reunido e na semelhança entre eles, desde que passou a acompanhar crimes ligados à venda de órgãos em Moçambique, em 2003. Em 2005, segundo Maria Elida, o comércio ilegal de órgãos pagaria 45 mil dólares por um rim e 75 mil por um coração. *Com informações dos sites www.onu.org.br e portal.mj.gov.br.