Aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de junho, o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que concedia reajuste para 415 mil funcionários da Secretaria da Educação estadual, foi sancionado pelo governador do Estado e transformou-se na Lei Complementar 1.204, de 1º de julho de 2013. Os novos valores salariais serão creditados em agosto, referentes aos vencimentos de julho.

O reajuste abrange não só os professores, mas também os funcionários da área de apoio e aposentados. A lei estabelece ainda que até 2014 o reajuste dos professores será de 45% e o dos servidores do quadro de apoio, de 69%.

Com isso, os vencimentos dos professores da educação básica I, por exemplo, ficarão entre R$ 1.950,40 e R$ 5.520,58, para jornada de 40 horas semanais, e entre R$ 1.462,80 e R$ 4.140,43, para jornada de 30 horas por semana. Diretores de escola (tabela 1) terão seus vencimentos estabelecidos entre R$ 2.654,21 e R$ 7.512,69 (40 horas) e de R$ 1.990,65 aR$ 5.634,52 (30 horas).

Os vencimentos de supervisores tabela 1, com 40 horas semanais, ficam entre R$ 3.030,92 e R$ 8.578,97. E de 30 horas, entre R$ 2.273,19 e R$ 6.434,23. Para assistente de diretor de escola, coordenador pedagógico e orientador educacional com 40 horas semanais, entre R$ 2.191,58 e R$ 6.203,24. Os de 30 horas, entre R$ 1.643,69 e R$ 4.652,43.

O PLC foi enviado à Assembleia em 19 de abril pelo governador Geraldo Alckmin, prevendo reajuste salarial de 8,1%. Para isso, propôs a alteração de duas leis complementares de 2011, que tinham definido que em 2013 o aumento seria de 6%.

Para a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, disse em entrevista que o reajuste correto para 2013 seria de 7%, somado ao índice de inflação.