Foi aprovado na Assembleia e aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin o projeto de lei 552/2012, de autoria do deputado Beto Trícoli (PV), que declara como área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, no município de Atibaia.

A propositura foi criada com o objetivo de alterar o artigo 5º da lei 5.280/1986 que, de acordo com sua redação, instaura na zona de vida silvestre a proibição de qualquer atividade que desgaste ou deteriore o meio ambiente local. Também está impedido o porte de armas de fogo, armadilhas, redes de pesca, tarrafas ou instrumentos de destruição como serras elétricas.

A Represa Usina de Atibaia foi construída em 1928 e tem por volta de 150 km² de área de drenagem. A região também chama a atenção dos turistas, pois a represa é bastante visitada por sua beleza.

Na justificativa do projeto, Trícoli afirma que algumas espécies em extinção são caçadas nas mesmas redes de pesca e tarrafas usadas para os peixes. Também conta que o oxigênio do rio Atibaia, que corta a região urbana da cidade, está diminuindo e interfere na produção de peixes do rio. O deputado também condena a captura indiscriminada dos peixes alçados pelos pescadores dali. "A aprovação da presente proposta é de suma importância para a região da Represa da Usina de Atibaia, garantindo-lhe o equilíbrio ecológico e expressando o nosso respeito à natureza."

Se aprovada, a proposta entra em vigor na data de sua publicação.