O Plenário da Assembleia prosseguiu nesta quinta-feira, 8/8, o debate entre a base governista e a bancada do PT sobre instalar ou não uma CPI, que investigue na Casa as denúncias relativas a supostas irregularidades em contratos entre empresas multinacionais e o governo estadual, que vêm sendo noticiadas com abrangência pela grande imprensa, e correndo em segredo de Justiça junto ao CADE e ao Ministério Público. O debate se deu enquanto a presidência da Casa buscava prosseguir a discussão do Projeto de Lei 249/2013, do Executivo, iniciada nesta quarta-feira, 7/8, que autoriza a concessão de Unidades de Conservação da Natureza à iniciativa privada. Os ânimos ficaram acalorados e a sessão teve que ser suspensa por alguns minutos até que houvesse calma suficiente para o prosseguimento da sessão ordinária. Os deputados Barros Munhoz, líder do Governo, e Campos Machado (PTB), da base governista, e os deputados petistas Luiz Cláudio Marcolino, líder de bancada, e Antonio Mentor elevaram a voz na disputa pela vez de ocupar a tribuna. O tumulto foi provocado pela intenção dos deputados petistas de mostrarem no painel de votações, fixado no plenário Juscelino Kubitschek, que também permite a exibição de imagens, material com dados levantados pela assessoria da bancada, relativos a um pedido do PT de instalação de CPI para apurar os fatos denunciados pela empresa Siemens sobre suposto pagamento de propina para vencer licitações no Metrô e na CPTM. Até o momento, o PT colheu 26 assinaturas das 32 necessárias para que a proposta chegue à votação e possa, em caso de aprovação, ser finalmente instalada. O deputado Barros Munhoz e também deputados situacionistas têm dito reiteradas vezes que não há necessidade da Casa apurar assunto em que não há comprovado envolvimento de pessoas do governo, que o que há é a suposta formação de cartel entre empresas que podem ter prejudicado o Estado, caso já devidamente investigado tanto pelo MP como pelo CADE. Barros Munhoz também destacou com insistência que o governo tucano é formado por pessoas honestas e que o governador Geraldo Alckmin, inclusive, já declarou à imprensa que, caso as denúncias se mostrem procedentes, o Estado colaborará para a devida apuração. Os governistas dizem também que, de momento, o que há são ilações e não fatos concretos para a instalação de uma CPI. Eles lembraram que a Constituição brasileira, que estabelece as regras para instalação de CPIs, determina que haja fato concreto para respaldar qualquer iniciativa de investigação envolvendo mandatos legitimamente eleitos. Os oposicionistas alegaram que as CPIs instaladas atualmente na Assembleia não são de interesse da população e que apenas ocupam espaço, impedindo que o governo seja fiscalizado como é prerrogativa legislativa. A regra na Assembleia é a instalação concomitante de cinco CPIs, número alcançado pelas que estão em funcionamento neste semestre. Projeto dos parques O projeto em pauta, o PL 249/13, tramita em regime de urgência e, por isso, tem seis horas de discussão antes de ser entregue à votação final. Até o momento foi discutido por aproximadamente uma hora e meia e não há previsão que seja votado nesta semana. Nesta quarta-feira, 7/8, sucessivos pedidos de verificação de presença, para constatação de quórum, feitos pelo PT, impediram que o tempo usado fosse todo dedicado ao debate do tema, mas a base governista garantiu quorum, ou seja, 24 deputados em Plenário, para a realização de uma sessão extraordinária e o início de uma segunda, que afinal teve que ser encerrada após meia hora de discussão, por volta das 22h30.