Completando 7 anos de criação, em 7/8/2006, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, ainda não é cumprida no Estado. Apesar do avanço que permitiu à sociedade, atualmente ocorrem 3,1 mortes por ano em cada 100 mil mulheres no território paulista, de acordo com dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça.

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a agressão dos maridos ou namorados é o tipo mais comum de violência contra as mulheres e quase 40% das vítimas foram assassinadas por seus maridos. Além disso, não há delegacias 24 horas suficientes para o atendimento às vítimas.

"A única delegacia que fica aberta 24 horas está na capital. As outras regiões não têm. Segundo os dados, grande parte dos crimes contra a mulher acontece à noite", apontou Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado e Câmara dos Deputados, por investigar a violência contra a mulher e a aplicação de lei, foi marco importante na luta pela garantia dos direitos das mulheres, mas medidas ainda são necessárias.

"É preciso que o governador crie a Secretaria de Políticas para as Mulheres no Estado de São Paulo, para que possamos promover ações públicas efetivas no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica", concluiu a deputada.

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