A CPI que investiga a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), ouviu nesta terca-feira, 13/8, o depoimento de Ricardo Medeiros de Castro, coordenador geral de Análise Antitruste da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ele relatou aos parlamentares o estágio em que se encontra, no Cade, a averiguação preliminar PA 08012.002673/2007-51, em que a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anafe) representa contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por supostamente estarem utilizando o direito de propriedade intelectual sobre desenho industrial para monopolizar o chamado aftermarket (mercado de pós-venda).

Com isso, impediriam que fabricantes independentes vendessem peças para os veículos que elas fabricam. O resultado, segundo a Anafe, seriam a cartelização do mercado, a prática de preços abusivos e a falta de de peças de reposição.

Castro informou que o processo encontra-se em fase de instrução na superintendência do Cade, sob análise dele e do superintendente adjunto do órgão, Diogo Thomson Andrade. Foi realizada uma audiência no início do ano e aguarda-se a apresentação de informações por parte das empresas.

Capez perguntou a Castro se chegaram à superintendência do Cade informações sobre falta de autopeças no mercado, prática de preços elevados e a compra, por parte de montadoras, de autopeças feitas por fabricantes cuja atuação direta no mercado elas tentam impedir, num processo semelhante à terceirização.

"Não existem nos autos provas de cartelização ou de prática de preço excessivo", esclareceu o coordenador. "Se houver, o processo assume outra conotação." Ele acrescentou que provas de uma possível terceirização e de falta de autopeças no mercado seriam bem-vindas como contribuição à instrução do processo no Cade.

De acordo com o coordenador, o processo tramita no Cade desde abril de 2007 e não é possível prever um prazo para sua conclusão. A pedido dos deputados, ele alinhavou possíveis cenários para o término do processo: as montadoras podem ter a sua prática ratificada como legal, podem ser condenadas ao pagamento de multas (que chegariam a 20% do faturamento da empresa) ou pode-se convergir para uma solução intermediária, como o licenciamento de determinados registros.

Capez destacou que o que está na mira da CPI não é o direito a um lucro maior por parte das montadoras, mas verificar se esse possível lucro seria resultado de uma precificação que se avoluma ao alijar a concorrência. "É uma contradição a empresa querer o monopólio e ao mesmo tempo terceirizar a fabricação de autopeças", ele avaliou.

Participaram também da reunião os deputados Jooji Hato (PMDB), Ana Perugini (PT), Ramalho da Construção (PSDB, relator), Osvaldo Vergínio (PSD), Alcides Amazonas (PCdoB) e Dilador Borges (PSDB). A Comissão Parlamentar de Inquérito deve concluir seus trabalhos até 10 de outubro.