O Brasil que saiu às ruas pedindo justiça em protestos sem bandeira partidária, mostrando que a nação é mais importante que qualquer ideologia de partido político, é o mesmo que hoje assiste à divulgação de uma investigação que, apesar do seu caráter nacional, tem seus holofotes no Estado de São Paulo.

O fato é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando a possibilidade de ter sido criado um cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs em vários estados brasileiros. Porém, embora, o próprio órgão tenha declarado que não é possível afirmar, no atual estágio de investigação, a abrangência do suposto cartel, há uma onda de suposições e julgamentos precoces.

Em nota, o órgão divulgou que: "Apenas após a análise de todo o material apreendido pelo Cade durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4/7 e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado".

O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, em razão de o acordo de leniência ser protegido por sigilo legal e as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estarem sob segredo de Justiça. Assim, o que se sabe por meio da imprensa não é oficial, pois nem o Cade, tampouco a Siemens, empresa que segundo consta fez a denúncia, prestou qualquer das informações divulgadas pelos meios de comunicação. Ademais, já declararam que, em razão do caráter sigiloso das investigações, não vão se manifestar sobre o caso.

Se houve vazamento de informação, como é o que parece, seu objetivo não foi o de contribuir para a elucidação dos fatos, muito pelo contrário, já que a quebra do sigilo do acordo de leniência pode gerar prejuízos irreversíveis para as investigações. Não há como negar, portanto, a exploração política desse caso e, por isso, como presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, não contribuirei para que esse assunto importante seja manipulado com fins partidários.

Assim como qualquer outro cidadão brasileiro que se preocupa com o uso correto dos recursos públicos, eu também quero que esse caso seja devidamente esclarecido e, se comprovados danos causados pelo suposto cartel, sejam todos os envolvidos devidamente punidos e restituídos aos cofres públicos os valores superfaturados.

Sou a favor de que se faça uma profunda investigação e, para isso, já estão trabalhando o Cade, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que presido, embora não tenha o poder de investigação próprio das autoridades judiciais, tem a sua competência fiscalizatória e, portanto, tem o direito e o dever de acompanhar e colaborar com as investigações, analisar documentos e ouvir possíveis envolvidos. Não pode, porém, ser transformada em palanque partidário.

O acesso aos documentos do caso é fundamental para que não haja julgamento precipitado. Ninguém pode ser condenado antes do resultado da investigação. Se ficar confirmado o suposto cartel que poderá ter ocorrido dentro das empresas, é lá que teremos que concentrar nossos esforços e colher subsídios para contribuir para a elucidação dos fatos. Mas, para que isso seja possível, precisamos da documentação que está de posse do Cade.

Isso se faz necessário até mesmo pela posição do próprio órgão que não confirma que o acordo de leniência em relação à investigação tenha sido firmado com a Siemens. E ainda pela declaração do presidente da Siemens, Paulo Stark, que "refuta acusações sem prova oficial".

Precisamos ter ciência de quais são as pessoas efetivamente sob investigação para que a Comissão de Transportes e Comunicações possa ouvi-las. Não podemos agir de acordo com suposições.

Já temos precedentes de pessoas honestas, homens públicos de ilibada reputação, que tiveram sua vida destruída por denúncia irresponsável e julgamento antecipado. Um exemplo foi o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro acusado de ter US$ 1 milhão. Depois de ser massacrado pela opinião pública descobriu-se que se tratava de US$ 1 mil. O erro levou a sua cassação.

Cumprindo o dever ético e legal, devemos colaborar para que seja feita justiça ao erário público, mas sem holofotes e palanque partidário, afinal, somente com uma investigação séria e imparcial se poderá obter o que tanto almeja a sociedade: clareza dos fatos e, se confirmado o crime, punição aos culpados.

A transparência e coerência são fundamentais na condução dos trabalhos. É assim que a presidência da Comissão de Transportes e Comunicações pauta a agenda de atividades no Parlamento Paulista.

*João Caramez é deputado estadual pelo PSDB e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.