O debate promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (Aeepsp), com o apoio da Liderança do PT, nesta quinta-feira, 15/8, abordou questões como a efetividade das políticas públicas, o fortalecimento da transparência e do controle social nas ações de governo, as implicações da federação na articulação das políticas sociais, o planejamento e a gestão no aparelho de Estado como pilares de governança e da democratização do setor público.

Ao abrir a audiência pública, Marcolino falou nas mudanças das maneiras de se pensar o Estado, ou seja, a partir das Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos. "A política pública é uma ação de Estado, não uma ação de partido. Quando se pensa em transparência no Orçamento do Estado, não é um debate de partido, é um debate de Estado. Como é feita a apropriação de recursos como o ICMS, o IPVA e como eles são devolvidos para a sociedade, é um debate de políticas públicas do Estado. Precisamos pensar, então, como é que nós, servidores, podemos contribuir para fazer essa construção".

Compuseram a mesa coordenadora do debate o chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública, Luiz Antônio Panone; a presidente da ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Coalizão Brasileira contra a Corrupção (Amarribo Brasil), Lizete Verillo, e o diretor-geral da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Og Oliveira Pinto.

No debate, Panone discorreu sobre a Secretaria de Gestão, as suas principais atribuições e como sua missão veio, ao longo do tempo, se transformando para fortalecer a ação do Estado, principalmente, no sentido de se aproximar do cidadão para a construção de novas políticas públicas e programas sociais.

Verillo tratou das mudanças nas relações entre Estado e sociedade, destacando os avanços trazidos com a Lei de Acesso à Informação, e citou os desafios ainda a serem superados para garantir a participação popular na elaboração de políticas públicas e na sua fiscalização.

Og Pinto, por sua vez, ressaltou que o Estado de São Paulo deve recuperar sua capacidade de liderar inovações na gestão de políticas públicas, não apenas na área fiscal, mas melhorando o uso dos recursos públicos e o planejamento das ações, ampliando a participação social e adotando medidas como um plano de metas estadual.