O deputado Campos Machado (PTB) e entidades da sociedade civil lançam na próxima quinta-feira, 22/8, campanha nacional e apartidária pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. A Campanha Nacional Pela Redução da Maioridade Penal " Plebiscito Já, como foi batizada, será lançada na Assembleia Legislativa.

Beth Chedid, ex-vereadora e coordenadora da campanha, conta que a iniciativa prevê encontros, manifestações pacíficas, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar a realização do plebiscito.

Já foram enviadas mais de mil cartas aos prefeitos do país pedindo a participação deles no movimento. Segundo Beth Chedid, na semana passada, a coordenação da campanha foi a Brasília para convidar deputados e senadores para participar da campanha. Mais de 80 deputados federais e 18 senadores foram contatados pessoalmente pelos coordenadores.

Redução da maioridade penal não é um assunto novo para o deputado Campos Machado. Em 1992, o parlamentar iniciou campanha denominada Crime não tem idade " Maioridade penal aos 14 anos.

Naquela época, o deputado realizou coleta de assinaturas na capital paulista, bem como na Grande São Paulo, no interior do Estado e em outras cidades do país, para que a população manifestasse seu desejo da realização de um plebiscito, direito político assegurado à soberania popular, previsto no artigo 14 da Constituição federal. Esse abaixo-assinado conseguiu reunir quase um milhão de assinaturas.

Em 1995, Campos Machado continuou sua campanha pela redução da maioridade penal apresentando, na Assembleia Legislativa, a Moção 145/95, requerendo providências das casas legislativas federais para que a maioridade penal fosse fixada em 14 anos, com a construção de estabelecimentos penais específicos para adolescentes infratores entre 14 e 18 anos, com atividades de alfabetização, serviços profissionalizantes e tratamento para os viciados em drogas.

Segundo Beth, desta vez as assinaturas serão reunidas também pela internet. Nesta primeira etapa, a campanha vai contar com 500 outdoors, sendo 300 em São Paulo e 200 nas capitais brasileiras. Em setembro, os outdoors vão para as rodovias do país.

Para a coordenadora, "discussões sobre a idade ideal para o início da responsabilização criminal é tema a ser deliberado no Congresso Nacional, mas, o fundamental, é o resultado do plebiscito feito à população brasileira, que dará legitimidade para a mudança que se pretende, sem a pressão de grupos religiosos ou políticos".

Em abril, o instituto DataFolha publicou estudo mostrando que 92% dos paulistanos querem punições mais duras para menores de 18 anos.

Para Campos Machado, "hoje, com a velocidade da tecnologia, do conhecimento e da informação, um jovem de 14 ou 15 anos, com um simples celular, um tablet ou computador, tem o mundo todo ao seu alcance, e com a completa noção do que é certo e o que é errado. O que é legal e o que é crime. O que é e o que não é permitido. Não podemos mais tapar o sol com a peneira."

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