Contrato entre prefeitura de Tuiuti e Sabesp será definido pelo Ministério Público Estadual
O Ministério Público deverá analisar o contrato entre a prefeitura de Tuiuti e a Sabesp que prevê a redução da dívida do município de R$ 8,2 milhões e a retomada das atividades do Estado no fornecimento de água e no tratamento do esgoto. A confirmação ocorreu numa reunião entre Edmir Chedid (DEM), o prefeito Jair Fernandes Gonçalves e a diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena.
A dívida corresponde a pouco mais da metade do orçamento do município, previsto em R$ 14,1 milhões para 2013. "Este valor compromete nossas atividades e o pagamento de serviços públicos. A Sabesp, no entanto, decidiu reduzir este valor como contrapartida em investimentos que deixou de realizar no município", destacou o prefeito Jair Fernandes Gonçalves.
Além de reduzir a dívida, a Sabesp prometeu assumir os serviços de fornecimento de água e de tratamento do esgoto. Segundo Edmir Chedid, esta última atividade também será administrada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. "O tratamento do esgoto receberá recursos da Sabesp e do Programa Água Limpa segundo afirmação do governador Geraldo Alckmin", disse.
Edmir Chedid também declarou que a decisão final sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a Sabesp caberá ao Ministério Público. "Os termos definidos em contrato dependem de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser aprovado pelo Ministério Público, em Bragança Paulista", finalizou.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações