Por iniciativa do deputado Adriano Diogo (PT), o Sindsaúde-SP, profissionais do segmento e representantes da área jurídica, além de estudiosos dos processos de tratamento de usuários de drogas, compareceram à Assembleia Legislativa na manhã de 26/8 para um seminário com o objetivo de discutir aspectos gerais da internação compulsória para tratamento dessas pessoas. A internação compulsória foi iniciada, pelo governo do Estado, em janeiro de 2013.

Para os participantes de forma geral, o evento foi realizado na hora adequada, por permitir a discussão do problema, abrindo o necessário debate entre os dois lados " quem é contra e quem é a favor. Segundo especialistas presentes, as questões devem abranger não só o tratamento, mas também a pós-internação e a fase que a sucede.

O deputado Marcos Martins (PT) disse que inúmeros usuários saíram dos locais, em São Paulo, onde consumiam os entorpecentes e foram se drogar em cidades vizinhas. A internação compulsória, portanto, não foi uma solução. Para Martins, ela só deve ocorrer em casos extremos. "Precisamos contar com outras ações para enfrentar esse problema, que é mais social do que policial; temos que fazer a recuperação das pessoas da melhor forma possível", declarou.

Questão também é social

Segundo o presidente do Sindsaúde, Gervásio Foganholi, é importante dar continuidade à discussão desses procedimentos, uma vez que ainda há muito a ser aprimorado. O processo ainda está no início e existe uma questão social para ser discutida, além dos aspectos legais e jurídicos.

Foganholi observou que, na maioria das vezes, após o período de internação, o usuário acaba voltando para a rua. Afirmou também que, para os profissionais e estudiosos da área, favoráveis ou contra a internação, existe a necessidade de regulamentação dos procedimentos para os profissionais do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e outros que atendem usuários de drogas.

O promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério afirmou que a internação compulsória é uma resposta criminal, a mais drástica para solucionar o problema. Disse que a medida compulsória deve ficar no passado.

Para o promotor, há que haver um tratamento diferenciado para o usuário e o traficante, sendo que apenas este pode ser considerado um infrator penal. Além disso, destacou que os governos estadual e municipal devem ficar atentos para que a prestação desse serviço público seja aprimorado e para que as deficiências ainda existentes no atendimento atual sejam eliminadas.

Adriano Diogo apresentou um apanhado de reportagens que denunciam a internação em manicômios como sendo um atentado aos direitos de escolha das pessoas. Ele finalizou o encontro declarando: "A internação compulsória não passa da continuação da política dos manicômios".